27/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:40

Recebidos os autos
26/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:05

Recebidos os autos
12/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2025 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 17:20

Recebidos os autos
02/12/2024 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:19

Recebidos os autos
08/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA GIESEL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:15

Recebidos os autos
14/10/2024 14:15

Nomeado perito
30/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA PONCE em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 11:34

Recebidos os autos
10/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TANIA MARIA GIESEL em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:04

Recebidos os autos
09/07/2024 18:04

Nomeado perito
20/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 23:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:00

Recebidos os autos
08/05/2024 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2024 09:41

Recebidos os autos
07/05/2024 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 21:50

Recebidos os autos
05/05/2024 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:05

Recebidos os autos
15/04/2024 14:05

Indeferido o pedido de TANIA MARIA GIESEL - CPF: *61.***.*99-00 (REQUERENTE)
11/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745552-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TANIA MARIA GIESEL REQUERIDO: REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação apresentada pela ré, na qual alega que a autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita por ser servidora pública aposentada e pensionista junto ao Comando do Exército, revejo a concessão do benefício da justiça gratuita à autora.

Com efeito, a documentação apresentada pela ré demonstra que a autora possui vínculo funcional com o Comando do Exército, o que evidencia a existência de fonte de renda que não a enquadra nos requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Portanto, antes de prosseguir com a determinação de prova pericial, indefiro a concessão do benefício da justiça gratuita à autora.

Modifique-se no sistema.

Concedo à autora o prazo de 15 dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/03/2024 17:32

Recebidos os autos
08/03/2024 17:32

Gratuidade da justiça não concedida a TANIA MARIA GIESEL - CPF: *61.***.*99-00 (REQUERENTE).
06/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745552-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TANIA MARIA GIESEL REQUERIDO: REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por TANIA MARIA GIESEL em face de REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA.

Alega a autora que a Ré iniciou obras em sua residência que ameaçam a estrutura de sua casa.

Afirma que a construção está sendo feita de forma irresponsável, sem colunas de sustentação, o que pode resultar em danos financeiros e à saúde da Autora e seus familiares.

Alega que a execução malfeita da obra já causou prejuízos, incluindo infiltrações na residência da Autora, e que a Ré proibiu os reparos necessários para evitar tais danos.

Requer a suspensão da obra da Ré e autorização para realizar os reparos no muro.

Solicita ainda a contratação de um Engenheiro Civil ou Arquiteto para acompanhar a obra.

A Ré, por sua vez, contesta as alegações da Autora, afirmando que todas as intervenções foram feitas dentro dos limites de seu terreno e não representam risco para a residência da Autora.

Alega que a edícula está concluída e que não há necessidade de suspender a obra ou realizar reparos.

Requer a improcedência da ação. É o relatório.

Passo a decidir.

A ré alegou, preliminarmente, que a autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, pois se trata de servidora pública aposentada, é pensionista junto ao Comando do Exército, conforme documentação apresentada na contestação.

Diante dos indícios apresentados, mister que a autora comprove a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 15 dias.

Fixo, por ora, os seguintes pontos controvertidos que demandam a produção de mais provas: 1. risco à estrutura da residência da Autora devido à execução da obra pela Ré; 2. responsabilidade da Ré pelos danos causados à propriedade da Autora quanto às infiltrações.

Comprovação da hipossuficiência financeira da Autora para fins de isenção de custas processuais.

Considerando a controvérsia quanto à segurança da obra e aos danos causados à propriedade da Autora, intime-se a autora para informar o interesse na realização de perícia técnica, a fim de apurar o impacto da obra da Ré na estrutura da residência da Autora e eventual necessidade de reparos para prevenir danos adicionais à sua propriedade.

Prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/02/2024 14:15

Recebidos os autos
25/02/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:06

Recebidos os autos
06/12/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
09/10/2023 14:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2023 02:16

Recebidos os autos
08/10/2023 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 22:20

Recebidos os autos
20/08/2023 22:20

Outras decisões
17/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/08/2023 16:57

Recebidos os autos
10/08/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:22

Recebidos os autos
24/07/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA GIESEL em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:59

Juntada de ata
22/06/2023 00:31

Publicado Ata em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:51

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/06/2023 15:30 19ª Vara Cível de Brasília
20/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO PRIVÊ MORADA SUL em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 17:24

Recebidos os autos
01/03/2023 17:24

Indeferido o pedido de TANIA MARIA GIESEL - CPF: *61.***.*99-00 (REQUERENTE)
28/02/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:29

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/06/2023 15:30 19ª Vara Cível de Brasília
18/02/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:14

Recebidos os autos
15/12/2022 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 18:40

Recebidos os autos
30/11/2022 18:40

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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