26/06/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 03:49

Decorrido prazo de JULIO MARIA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:26

Expedição de Ofício.
30/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:10

Recebidos os autos
30/04/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
30/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 16:45

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0727490-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JULIO MARIA, LUIZ CARLOS DA SILVA, SARA MORAIS SILVA CORTEZ SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Júlio Maria, Luiz Carlos da Silva e Sara Morais Silva Cortêz para retificação do registro de óbito de Juvenal José da Silva.

Pedem os requerentes a exclusão dos nomes de Emanuel e de “natimorto” do rol de filhos deixados pelo falecido.

Alegam que o declarante do óbito, Isídio Severiano de Mendonça Neto, paradeiro desconhecido, incluiu os nomes de Emanuel e de “natimorto” no registro de óbito de Juvenal José da Silva por equívoco, uma vez que todos os filhos do falecido desconhecem a existência deles.

Consta no registro de óbito de Juvenal José da Silva, ID 179703942, que deixou 14 filhos: 1.

Paulo Afonso; 2.

José Reinaldo; 3.

João Bosco; 4.

Júlio; 5.

Simonia; 6.

Raquel; 7.

Luiz Carlos; 8.

Sara; 9.

Regina; 10.

Maria Adélia (falecida); 11.

Lúcia de Fátima (falecida); 12.

Emanuel; 13.

Geraldo (falecido); 14.

Natimorto, sem especificação do nome.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) registros de óbito de Juvenal José da Silva, ID 179703942, e de sua esposa, Maria de Morais Silva, ID 179703942; b) pesquisas no CRC-JUD (óbito e nascimento) em nome de Emanoel/Emanuel e Vicente de Paula (suposto nome do natimorto), ID’s 174955328, 174955324, 174955327 e 174955326; c) certidões negativas de registro de óbito em nome de Vicente de Paula e Emanoel/Emanuel, emitidas pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdição e Tutela de Campos Altos/MG, ID 174644117, páginas 2/5. d) certidões de óbito de Paulo Afonso da Silva, Maria Adélia do Carmo e Geraldo Fernandes da Silva, ID’s 179703943 e 174644117. e) declarações de anuência de José Reinaldo da Silva (ID 179705149), João Bosco (ID 187372386), Simonia Aparecida Vilela (ID 187372387), Raquel de Morais Silva (ID 179705148) e Regina Maria Silva Cavalcante (ID 179705147).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 191060971. É o breve relatório.

Decido.

As pesquisas realizadas no CRC-JUD, ID’s 174955328, 174955324, 174955327 e 174955326, bem como as certidões negativas de registro de óbito de ID 174644117, páginas 2/5, apontam para o fato de que, realmente, Juvenal José da Silva não teve filhos chamados de Emanoel/Emanuel e Vicente de Paula.

Dessa forma, é cabível a exclusão dos nomes de ambos do registro de óbito de ID 179703942.

Ressalte-se que todos os filhos vivos de Juvenal José da Silva concordaram com o pedido de exclusão.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de óbito de Juvenal José da Silva, ID 179703942, para excluir Emanuel e “natimorto” do rol de filhos deixados pelo falecido.

Custas pelos requerentes.

Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento do mandado para seu cumprimento.

Pagas as custas e transitada em julgado, expeça-se o mandado e arquive-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:07

Recebidos os autos
18/04/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/03/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:17

Expedição de Portaria.
19/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:31

Publicado Portaria em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0727490-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JULIO MARIA, LUIZ CARLOS DA SILVA, SARA MORAIS SILVA CORTEZ PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica concedido o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de ID 187372352, para (a)(s) requerente(s) cumprir integralmente as determinações precedentes. .

BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
23/02/2024 17:30

Expedição de Portaria.
21/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 14:24

Recebidos os autos
14/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:28

Recebidos os autos
11/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/10/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
09/10/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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