21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749068-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: IVAN DE SA PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 206835338), o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 207411219.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática por 5 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/07/2021 03:54

Baixa Definitiva
07/07/2021 03:53

Expedição de Certidão.
07/07/2021 03:53

Transitado em Julgado em 07/07/2021
07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 15:29

Recebidos os autos
10/06/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 15:29

Recebidos os autos
10/06/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 15:29

Indefiro
10/06/2021 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2021 11:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2021 06:46

Recebidos os autos
10/06/2021 06:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/06/2021 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2021.
19/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 21:11

Juntada de Certidão
14/05/2021 19:01

Recebidos os autos
14/05/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
14/05/2021 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2021 15:12

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2021.
22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 22:29

Recebidos os autos
16/04/2021 09:20

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido
15/04/2021 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2021 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:05

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 18:35

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2021 16:33

Recebidos os autos
18/02/2021 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/01/2021 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/01/2021 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2021.
13/01/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
31/12/2020 17:24

Recebidos os autos
31/12/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/12/2020 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/12/2020 19:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/12/2020 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.
30/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 16:32

Recebidos os autos
26/11/2020 20:35

Conhecido o recurso de CARLA DE FATIMA BARROS DUTRA - CPF: *94.***.*40-87 (APELANTE) e provido
26/11/2020 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020 12:02

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:04

Incluído em pauta para 19/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
30/06/2020 18:09

Recebidos os autos
29/06/2020 19:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2020 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2020 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2020 23:11

Recebidos os autos
27/05/2020 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
13/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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