05/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 09:25

Recebidos os autos
16/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:46

Recebidos os autos
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Outras decisões
13/11/2024 10:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702807-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO A exequente requer o reconhecimento de fraude à execução e a desconstituição da compra e venda registrada na matrícula do imóvel, bem como a consequente penhora da parte do imóvel pertencente ao executado.

Depreende-se da certidão de matrícula (id. 191153132) que o percentual de 3,70% do imóvel de matrícula 24.990, perante o 8º Ofício de Registro de Imóvel do DF, decorre de sucessivas partilhas (lançamentos R3-24990, R4-24990, R6-24990 e R10-24990).

Verifica-se, ainda, no R11-24990, que houve a compra integral do imóvel por LUCIANO DE OLIVEIRA BIAGI, não apenas da cota parte de 3,70% que cabia ao executado, Vê-se, por fim, que o registro da sobrepartilha (R10 - 24990) se deu no mesmo dia do registro da compra e venda (R11-24990).

Consta da Declaração de Imposto de Renda do executado que seu patrimônio, em 31/12/2021, totalizava R$1.379.817,88, não sendo declarado o valor de seu patrimônio em 31/12/2022 (id. 173333641).

De toda sorte, não é razoável presumir que a disposição de 3,70% de um imóvel avaliado em R$250.000,00, ou seja, cerca de R$9.250,00, seriam capazes de reduzir o executado à insolvência.

O instituto da fraude à execução visa a evitar que o devedor dilapide seu patrimônio com o propósito de impedir a constrição patrimonial de seus bens e a satisfação do interesse do credor.

Para reconhecimento da fraude à execução, além do registro da penhora do bem alienado após a distribuição da demanda, deve ficar demonstrado que a alienação é capaz de reduzir o devedor à insolvência, o que, no caso, não se verifica.

Destarte, indefiro o pedido.

Fica o o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2024 12:51

Recebidos os autos
26/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:51

Indeferido o pedido de JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
15/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702807-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte executada sobre a petição de id. 191153130, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702807-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT DESPACHO Concedo a parte exequente o prazo suplementar de 15 (quinze) dais, para cumprimento da diligência determinada no id.183900971.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/02/2024 14:31

Recebidos os autos
23/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:04

Recebidos os autos
17/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:43

Juntada de Certidão
01/08/2023 07:44

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 21:30

Recebidos os autos
15/06/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2023 17:21

Recebidos os autos
22/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 20/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 21:02

Recebidos os autos
08/03/2022 21:02

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:13

Recebidos os autos
04/03/2022 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:41

Recebidos os autos
09/02/2022 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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