23/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:00

Publicado Portaria em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
13/05/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:17

Expedição de Portaria.
26/04/2024 16:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
26/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0215511-02.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam-se de embargos de declaração (Id 188257898) onde o embargante aduz a existência de erro material na sentença de ID n.187403666.

Aduz que o esboço de partilha referido no teor decisório fora o apresentado em id. 178551384.

Todavia, imediatamente após à sua apresentação, em id. 180135354, foi acostado um esboço de partilha retificado, sobretudo no que tange ao estado civil da meeira, anteriormente indicado como divorciada, mas separada judicialmente, como se faz prova do id. 42374406.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Foram apresentados dois esboços de partilha seguidamente, por isso, acolho os embargos de declaração para retificar no relatório e no dispositivo da sentença de ID 187403666 que o esboço homologado nestes autos é aquele acostado sob o ID 180135354.

Os demais termos da sentença de ID 187403666 permanecem inalterados.

Brasília/DF - DF, 1 de março de 2024.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juiz de Direito
02/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:40

Recebidos os autos
01/03/2024 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/03/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/02/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 178551384, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie disponíveis ao espólio, apresentadas as guias de pagamento ou demonstrativo de cálculo dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:49

Recebidos os autos
22/02/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Outras decisões
24/01/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 07:25

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 08:04

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:31

Recebidos os autos
27/09/2023 20:31

Outras decisões
27/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/09/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:16

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:38

Recebidos os autos
30/08/2023 13:38

Outras decisões
30/08/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:12

Recebidos os autos
23/08/2023 14:12

Outras decisões
23/08/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:43

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:12

Recebidos os autos
08/08/2023 15:12

Outras decisões
08/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:26

Recebidos os autos
19/07/2023 13:26

Outras decisões
18/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:07

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:36

Expedição de Ofício.
11/07/2023 14:07

Recebidos os autos
11/07/2023 14:07

Outras decisões
11/07/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:58

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:49

Recebidos os autos
13/06/2023 14:49

Outras decisões
09/06/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/06/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:43

Expedição de Ofício.
17/04/2023 13:00

Recebidos os autos
17/04/2023 13:00

Outras decisões
06/04/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:41

Expedição de Ofício.
08/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:05

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:00

Recebidos os autos
03/02/2023 15:00

Outras decisões
23/01/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/01/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:15

Recebidos os autos
12/01/2023 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
21/11/2022 12:30

Recebidos os autos
21/11/2022 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:54

Recebidos os autos
14/03/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/03/2022 14:34

Recebidos os autos
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de RIEDEL - RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/11/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:17

Expedição de Portaria.
21/10/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:51

Recebidos os autos
06/10/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Portaria em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 22:18

Expedição de Portaria.
22/06/2021 22:16

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:40

Recebidos os autos
29/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:04

Expedição de Portaria.
06/11/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:53

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 16:55

Expedição de Portaria.
26/08/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:06

Expedição de Portaria.
06/08/2020 14:40

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:24

Expedição de Portaria.
04/08/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:11

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:09

Recebidos os autos
13/07/2020 14:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/02/2020 15:11

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 14:58

Expedição de Portaria.
03/02/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
21/01/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 15:41

Expedição de Portaria.
26/12/2019 15:41

Juntada de portaria
19/12/2019 14:02

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 17/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:41

Decorrido prazo de VERBENA SALES AGUIAR em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:40

Decorrido prazo de RIELDEL- RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 05:19

Publicado Portaria em 26/11/2019.
25/11/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:53

Expedição de Portaria.
21/11/2019 17:53

Juntada de portaria
13/11/2019 21:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:35

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 18:28

Juntada de Petição de Cota;
05/11/2019 05:30

Publicado Portaria em 05/11/2019.
05/11/2019 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:22

Expedição de Portaria.
31/10/2019 15:22

Juntada de portaria
15/08/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo