TJDFT - 0700092-53.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:42
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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11/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 14:42
Publicado Ementa em 26/03/2025.
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25/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 17:02
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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20/03/2025 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025).
Iniciada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702240-75.2025.8.07.0000 0002292-56.2018.8.07.0001 0702030-53.2023.8.07.0013 0703393-93.2023.8.07.0007 0725637-34.2023.8.07.0001 0000025-66.2022.8.07.0003 0003242-65.2018.8.07.0001 0736482-33.2020.8.07.0001 0703227-17.2021.8.07.0012 0717503-05.2020.8.07.0007 0724531-31.2023.8.07.0003 0733381-49.2024.8.07.0000 0722973-58.2022.8.07.0003 0707906-20.2022.8.07.0014 0715376-55.2024.8.07.0007 0715361-29.2023.8.07.0005 0713332-43.2022.8.07.0004 0716900-30.2023.8.07.0005 0703746-55.2022.8.07.0012 0714223-49.2022.8.07.0009 0736581-64.2024.8.07.0000 0702157-75.2024.8.07.0006 0721956-50.2023.8.07.0003 0703458-46.2023.8.07.0021 0704987-04.2021.8.07.0011 0704587-76.2024.8.07.0013 0706487-80.2022.8.07.0008 0713472-52.2023.8.07.0001 0716018-51.2021.8.07.0001 0707231-76.2021.8.07.0019 0739176-36.2024.8.07.0000 0739223-10.2024.8.07.0000 0707598-81.2022.8.07.0014 0703912-28.2024.8.07.0009 0701609-16.2021.8.07.0019 0740991-68.2024.8.07.0000 0748835-37.2022.8.07.0001 0000050-97.2004.8.07.0007 0741260-10.2024.8.07.0000 0003471-31.2019.8.07.0020 0717352-40.2023.8.07.0005 0737638-17.2024.8.07.0001 0742654-52.2024.8.07.0000 0732496-66.2023.8.07.0001 0743605-46.2024.8.07.0000 0709737-96.2023.8.07.0005 0743999-53.2024.8.07.0000 0705184-22.2022.8.07.0011 0704909-29.2024.8.07.0003 0704728-96.2022.8.07.0003 0744503-59.2024.8.07.0000 0746595-64.2021.8.07.0016 0713994-26.2021.8.07.0009 0712710-24.2023.8.07.0005 0742580-92.2024.8.07.0001 0746148-22.2024.8.07.0000 0702144-13.2023.8.07.0006 0700845-74.2023.8.07.0014 0712364-10.2022.8.07.0005 0747219-59.2024.8.07.0000 0747320-96.2024.8.07.0000 0747333-95.2024.8.07.0000 0701303-96.2024.8.07.0001 0747528-80.2024.8.07.0000 0716137-26.2023.8.07.0006 0709621-16.2021.8.07.0020 0717854-64.2023.8.07.0009 0700272-48.2023.8.07.0010 0717071-10.2021.8.07.0020 0712162-84.2023.8.07.0009 0701632-70.2022.8.07.0004 0710780-34.2024.8.07.0005 0704234-18.2024.8.07.0019 0726997-04.2023.8.07.0001 0706691-04.2020.8.07.0006 0709174-68.2024.8.07.0005 0726614-54.2022.8.07.0003 0703900-17.2024.8.07.0008 0724982-22.2024.8.07.0003 0714629-03.2023.8.07.0020 0746210-59.2024.8.07.0001 0718203-39.2024.8.07.0007 0710637-73.2023.8.07.0007 0705598-74.2023.8.07.0014 0749478-27.2024.8.07.0000 0701138-49.2024.8.07.0001 0701637-47.2022.8.07.0019 0701454-06.2022.8.07.0010 0716919-82.2022.8.07.0001 0750004-91.2024.8.07.0000 0002556-90.2020.8.07.0005 0710812-70.2023.8.07.0006 0750269-93.2024.8.07.0000 0004492-21.2018.8.07.0006 0700001-52.2022.8.07.0017 0750509-82.2024.8.07.0000 0715153-17.2024.8.07.0003 0718925-73.2024.8.07.0007 0702264-25.2024.8.07.0005 0750715-96.2024.8.07.0000 0751071-91.2024.8.07.0000 0722725-70.2024.8.07.0020 0751409-65.2024.8.07.0000 0736542-64.2024.8.07.0001 0753198-33.2023.8.07.0001 0707386-03.2021.8.07.0012 0712842-41.2024.8.07.0007 0724189-89.2024.8.07.0001 0751902-42.2024.8.07.0000 0709118-75.2023.8.07.0003 0736966-71.2022.8.07.0003 0728946-23.2024.8.07.0003 0700074-11.2023.8.07.0010 0718065-14.2020.8.07.0007 0752096-42.2024.8.07.0000 0700851-10.2020.8.07.0007 0729724-96.2024.8.07.0001 0706139-46.2023.8.07.0002 0752336-31.2024.8.07.0000 0752359-74.2024.8.07.0000 0752368-36.2024.8.07.0000 0708783-35.2023.8.07.0010 0729743-05.2024.8.07.0001 0701102-04.2024.8.07.0002 0721600-43.2023.8.07.0007 0752518-17.2024.8.07.0000 0753070-79.2024.8.07.0000 0704966-85.2022.8.07.0013 0704115-05.2024.8.07.0004 0752861-13.2024.8.07.0000 0735586-53.2021.8.07.0001 0714469-98.2024.8.07.0001 0705266-20.2021.8.07.0001 0708756-55.2023.8.07.0009 0714987-13.2023.8.07.0005 0715975-40.2023.8.07.0003 0753422-37.2024.8.07.0000 0704472-59.2022.8.07.0002 0753688-24.2024.8.07.0000 0753711-67.2024.8.07.0000 0753716-89.2024.8.07.0000 0753818-14.2024.8.07.0000 0753923-88.2024.8.07.0000 0703205-96.2020.8.07.0010 0706746-89.2024.8.07.0013 0754128-20.2024.8.07.0000 0747296-02.2023.8.07.0001 0700113-67.2025.8.07.0000 0700118-89.2025.8.07.0000 0700140-50.2025.8.07.0000 0700144-87.2025.8.07.0000 0713740-03.2023.8.07.0003 0701210-05.2025.8.07.0000 0701550-46.2025.8.07.0000 0702472-87.2025.8.07.0000 0702722-23.2025.8.07.0000 0702872-04.2025.8.07.0000 0702873-86.2025.8.07.0000 0702919-75.2025.8.07.0000 0702944-88.2025.8.07.0000 0703098-09.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 12:09:07. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão -
28/02/2025 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:00
Edital
6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 20/03/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de março de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0749728-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MIKAEL ROQUE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0712687-38.2020.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo WILLIAM MARCELO BATISTANILZA RAMOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA - DF51521-A Polo Passivo JULIANA CARVALHO DE SOUSACLARA GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0708998-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo LEONARDO CEZAR RODRIGUES DA SILVAMATEUS DE LIMA ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALEXANDRE PIRES - DF73178-AKAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - DF60149-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0714100-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GABRIELA BRENA GOMES DA SILVAJULIA PONTES FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0739033-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CAIO FONTANA BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-ACELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0707077-23.2023.8.07.0008 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LUCAS MOREIRALUCIENE VIANA GUEDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-ALUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLUCIENE VIANA GUEDES MOREIRALUCAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-ALUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS - DF52384-ARUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados LUCIENE VIANA GUEDES MOREIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLUCAS SANTANA SOUSA Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0700092-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo JHONATAN VITORIO COSTA VASCO Advogado(s) - Polo Ativo AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-AIGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0705160-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo W.
M.
G.
Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-ADANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-ALUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-ACLAUDIO DIAS DOS SANTOS - DF54148-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA -
26/02/2025 16:34
Expedição de Intimação de Pauta.
-
26/02/2025 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/02/2025 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:31
Expedição de Retirado de Pauta.
-
21/02/2025 14:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/02/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 13:10
Expedição de Intimação de Pauta.
-
14/02/2025 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/02/2025 08:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:49
Expedição de Retirado de Pauta.
-
28/01/2025 12:49
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/01/2025 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 15:48
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/01/2025 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/01/2025 21:28
Recebidos os autos
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02/01/2025 16:28
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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18/12/2024 20:07
Recebidos os autos
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12/12/2024 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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12/12/2024 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 15:38
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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25/11/2024 13:42
Recebidos os autos
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25/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/11/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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