TJDFT - 0729222-31.2022.8.07.0001

07/06/2023 19:18

Baixa Definitiva

07/06/2023 19:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023 13:39

Juntada de Certidão

06/06/2023 17:21

Transitado em Julgado em 03/06/2023

03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO LO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

18/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 18/05/2023.

18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 17:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

11/05/2023 17:07

Conhecido o recurso de MIGUEL PEDRO LO DE FREITAS (APELANTE) e provido em parte

11/05/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023 09:34

Recebidos os autos

11/04/2023 10:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/04/2023 09:43

Recebidos os autos

17/02/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

17/02/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 12:45

Juntada de Certidão

02/02/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 14:36

Juntada de Certidão

01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO LO DE FREITAS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO LO DE FREITAS em 31/01/2023 23:59.

24/01/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/01/2023.

20/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023 16:13

Juntada de Certidão

17/01/2023 02:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

10/01/2023 13:15

Juntada de Certidão

09/01/2023 13:22

Recebidos os autos

09/01/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

26/12/2022 15:14

Recebidos os autos

26/12/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio