TJDFT - 0703391-13.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 12:44
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:15
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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28/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0703391-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: AEUDSON MEDEIROS RAMOS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em desfavor de decisão proferida pelo juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, segundo a qual foi indeferida a suspensão do processo até o final do parcelamento concedido pelo agravante.
Em consulta ao processo de origem, constata-se que foi proferida sentença extintiva, com resolução de mérito, evidenciando a perda superveniente do objeto.
Por conseguinte, reconhecendo a perda superveniente do objeto, JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento e determino o arquivamento, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios em razão da ausência de recorrente vencido.
Intimem-se.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
26/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 17:55
Recebidos os autos
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26/02/2024 17:55
Prejudicado o recurso
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23/02/2024 09:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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02/02/2024 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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02/02/2024 13:15
Juntada de Certidão
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02/02/2024 13:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/02/2024 12:56
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:54
Desentranhado o documento
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31/01/2024 20:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/01/2024 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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