28/11/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/11/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 06:49

Processo Desarquivado
19/08/2023 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): ELIETE ALVES CHAGAS - CPF *39.***.*21-00 Endereço: Quadra 2, Conjunto A10, Bloco D, Apto 101, Residencial Monte Verde, Sobradinho - Brasília/DF - CEP 73015-139 Telefone/aplicativo de mensagens: (61)99196-9187 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703659-83.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIETE ALVES CHAGAS REQUERIDO: KELMA CABRAL DE PAIVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 165797555 e ID 166162832) nos seguintes termos: Cláusula 1.

A parte requerida pagará à parte requerente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$1.395,85 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em 06 (seis) parcelas iguais de R$232,65 (duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos); Cláusula 2.

A primeira parcela vencerá no dia 28/08/2023 e as demais consecutivas no dia 28 (vinte e oito) de cada mês.

Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte requerente (ELIETE ALVES CHAGAS, CPF *39.***.*21-00), chave PIX *39.***.*21-00 (CPF), responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 168288022; Cláusula 4.

Caso a parte requerida não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente.

A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669.

Cláusula 5.

Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6.

As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7.

As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários).

Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data.

Intime-se a parte executada para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.

DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
10/08/2023 17:40

Recebidos os autos
10/08/2023 17:40

Homologada a Transação
10/08/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 14:21

Recebidos os autos
08/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2023 20:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:33

Recebidos os autos
04/08/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIETE ALVES CHAGAS em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:29

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ELIETE ALVES CHAGAS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de KELMA CABRAL DE PAIVA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703659-83.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIETE ALVES CHAGAS REQUERIDO: KELMA CABRAL DE PAIVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a ré para que se manifeste acerca da petição de ID 166162832 . (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
24/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
08/07/2023 11:07

Recebidos os autos
08/07/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 15:12

Recebidos os autos
28/06/2023 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/06/2023 17:28

Recebidos os autos
28/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/06/2023 12:29

Decorrido prazo de ELIETE ALVES CHAGAS - CPF: *39.***.*21-00 (REQUERENTE) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ELIETE ALVES CHAGAS em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
15/06/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:09

Recebidos os autos
06/06/2023 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/05/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 21:55

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:11

Recebidos os autos
24/03/2023 18:11

Outras decisões
23/03/2023 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/03/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/03/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701819-38.2023.8.07.0006

Barbara Sebastiana Prota

Leonardo Prota Nascimento

Advogado: Raphael Fonseca Mamprim Alvarez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0729142-61.2022.8.07.0003

Prefeitura Comunitaria do Recanto do Pes...

Ariosvaldo Gomes da Silva

Advogado: Anderson Lourenco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0703542-69.2021.8.07.0004

Luanna Camaro Carvalho

Norma Silva da Costa

Advogado: Flavio Arques Caetano Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0709892-30.2022.8.07.0007

Optimus Gestao de Frotas e Locacao de Ve...

Deivid Ferreira de Alcantara

Advogado: Eduardo Montenegro Marciano Amalio de So...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0707827-31.2023.8.07.0006

Reginaldo Ricardo

Francisco Ricardo

Advogado: Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 17:52

Exibir Processo