24/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:38

Recebidos os autos
23/10/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:51

Transitado em Julgado em 10/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:52

Recebidos os autos
10/10/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701102-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 20:07:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 15:06

Recebidos os autos
20/08/2024 15:06

Outras decisões
13/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:22

Recebidos os autos
12/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 19:03

Recebidos os autos
26/02/2024 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2024 18:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/02/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/02/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/02/2024 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 18:24

Recebidos os autos
08/02/2024 18:24

Declarada incompetência
08/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2024 13:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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