29/07/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MILENE AFONSO BERNARDINO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716213-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Requerido: MILENE AFONSO BERNARDINO SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 201090869), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/07/2024 18:53

Recebidos os autos
01/07/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/06/2024 19:14

Recebidos os autos
10/06/2024 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MILENE AFONSO BERNARDINO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:17

Recebidos os autos
10/05/2024 14:17

Outras decisões
03/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:42

Recebidos os autos
24/04/2024 17:42

Indeferido o pedido de MILENE AFONSO BERNARDINO - CPF: *12.***.*52-09 (EXECUTADO)
03/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716213-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA Requerido: MILENE AFONSO BERNARDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 180240590, pelo valor indicado na planilha de ID 189448381.

Retifique-se o valor da causa.

Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e no passivo MILENE AFONSO BERNARDINO.

Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/03/2024 13:53

Recebidos os autos
12/03/2024 13:53

Outras decisões
11/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716213-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA Requerido: MILENE AFONSO BERNARDINO DESPACHO Concedo ao patrono do réu INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF o prazo de 5 (cinco) dias para informar, expressamente, se renuncia às atualizações e correções do crédito a ser executado ou para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/02/2024 11:15

Recebidos os autos
29/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716213-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA Requerido: MILENE AFONSO BERNARDINO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta por MILENE AFONSO BERNARDINO em desfavor do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, na qual foi prolatada sentença de ID 180240590 extinguindo o processo sem resolução de mérito.

No ID 187557874, o patrono do segundo réu IGESDF requer o início do cumprimento de sentença dos honorários sucumbências.

Verifica-se do expediente deste processo que a referida sentença não transitou em julgado, portanto, indefiro, por ora, o pedido de ID 187557874.

Ocorrendo o trânsito da sentença, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de ID 187557874.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/02/2024 17:56

Recebidos os autos
23/02/2024 17:56

Indeferido o pedido de GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - CPF: *81.***.*78-49 (EXEQUENTE)
23/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MILENE AFONSO BERNARDINO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:57

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:10

Recebidos os autos
01/12/2023 17:10

Extinto o processo por desistência
20/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:59

Recebidos os autos
30/10/2023 09:59

Deferido o pedido de MILENE AFONSO BERNARDINO - CPF: *12.***.*52-09 (AUTOR).
27/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:06

Recebidos os autos
06/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:38

Recebidos os autos
14/09/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:24

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:19

Recebidos os autos
25/08/2023 17:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
25/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:50

Recebidos os autos
04/08/2023 14:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
04/08/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:48

Expedição de Ofício.
20/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:17

Recebidos os autos
20/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:07

Recebidos os autos
27/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:04

Recebidos os autos
07/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:53

Recebidos os autos
18/04/2023 15:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
22/03/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 12:36

Recebidos os autos
01/03/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:32

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 23:45

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de MILENE AFONSO BERNARDINO em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 08:08

Expedição de Mandado.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:21

Juntada de Certidão
27/10/2022 07:52

Recebidos os autos
27/10/2022 07:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:35

Recebidos os autos
13/10/2022 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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