17/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 13:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 22:19

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:30

Expedição de Intimação de Pauta.
03/04/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 15:21

Recebidos os autos
22/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/03/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723050-42.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGADO: E.

D.

C.

L.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JACYLENE DA CRUZ BISERRA, CARLOS FREDERICO LETTIERE BRITO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: E.

D.

C.

L.

B., REPRESENTANTE LEGAL: JACYLENE DA CRUZ BISERRA, CARLOS FREDERICO LETTIERE BRITO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 5 de março de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
05/03/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 09:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/02/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

REEMBOLSO INTEGRAL.

DEVIDO.

MULTA PELO DESCUPRIMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

REGULARIDADE.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Não prospera a assertiva de excesso de execução - suscitada pela executada, ora agravada, em impugnação ao cumprimento de sentença mediante reembolso integral do despendido com o tratamento prescrito - ao argumento de que dispõe de instituições em sua rede credenciada aptas à prestação das terapêuticas prescritas: a uma porque a questão sequer está elencada no rol que estabelece as matérias que a executada pode alegar em impugnação (art. 525, §1º, do CPC); a duas porque matéria preclusa pela consolidação da coisa julgada. 2.

O objetivo da multa cominatória é compelir a devedora a cumprir a decisão judicial e, por isso, deve ser apreciada com vistas a desestimular a inexecução da obrigação.

Não prospera a alegação de ausência de intimação pessoal para fins de cobrança de astreintes (Súmula 410/STJ), vez que a executada é cadastrada no sistema de recebimento eletrônico de citações e intimações e teve intimação via expedição eletrônica a ela dirigida. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Agravo interno prejudicado.
22/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:10

Conhecido o recurso de E. D. C. L. B. - CPF: *83.***.*60-56 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2024 13:58

Juntada de Petição de memoriais
07/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 20:16

Recebidos os autos
01/09/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/08/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ENZO DA CRUZ LETTIERE BRITO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:59

Juntada de ato ordinatório
26/06/2023 10:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2023 10:27

Juntada de Petição de agravo interno
23/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:01

Recebidos os autos
23/06/2023 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/06/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/06/2023 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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