16/04/2024 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas cíveis da Comarca de Formosa/GO
01/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701721-22.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C F CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: RODRIGO RODRIGUES DOS REIS, WANESSA NAYARA LOPES FURTADO, JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN, RAIO DE LUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

Conforme já estabelecido na decisão de ID 186595699, o juiz pode declinar de ofício de sua competência quando a ação for proposta em foro que não se enquadra em qualquer critério de fixação de competência previsto em lei, nos termos dos julgados colacionados na própria decisão.

Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/02/2024 10:57

Recebidos os autos
22/02/2024 10:57

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 08:58

Recebidos os autos
16/02/2024 08:58

Declarada incompetência
06/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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