17/07/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:40

Recebidos os autos
17/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722470-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente processo.

Considerando o arquivamento iminente dos presentes autos, intime(m)-se o(s) credor(es) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 13:27:30.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
21/06/2024 13:26

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:12

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 19:06

Recebidos os autos
06/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:35

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 15:25

Recebidos os autos
03/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:34

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:56

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:56

Expedição de Ofício.
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722470-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 178051291 e ID 178051294, quanto ao crédito principal e honorários sucumbenciais.

A parte exequente manifestou-se de acordo com os cálculos.

O INSS, por sua vez, apresentou manifestação de ID 185820395 concordando com os cálculos da contadoria que seriam praticamente idênticos aos apresentados pela autarquia e requerendo que devem ser aplicados ao exequente os ônus da sucumbência.

No entanto, as alegações do INSS não devem prosperar, considerando que o valor apresentado pela contadoria se aproxima, na verdade, do montante apresentado pelo exequente em sua impugnação.

Ainda que haja divergência entre a planilha do exequente e àquela da contadoria judicial, não cabe a aplicação de penalidades ao exequente, uma vez que esta ação é isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parárgafo único da lei 8.213/91).

Ante o exposto, indefiro o pedido do INSS ID 185820395 quanto à aplicação ao exequente de penalidades sucumbenciais no cumprimento de sentença.

Tendo em vista a concordência do INSS com os cálculos da contadoria, expeçam-se desde já as Requisições de Pequeno Valor - RPV determinadas na decisão de ID 185552486, devendo ser chamado o feito à ordem apenas para corrigir erro material e destacar que, na referida decisão, no texto em que se lê " "Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 178051292 (principal + honorários advocatícios)" deve-se ler " "Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 178051292 e ID 178051294 (principal + honorários advocatícios)" permanecendo-se inalterada a decisão quanto às demais disposições .

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/02/2024 14:30

Recebidos os autos
21/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 14:30

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
19/02/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:33

Recebidos os autos
02/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2024 15:33

Outras decisões
02/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
21/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:11

Recebidos os autos
14/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 16:26

Recebidos os autos
13/11/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/11/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 18:55

Recebidos os autos
10/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 14:23

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:59

Recebidos os autos
31/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:30

Recebidos os autos
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722470-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência das petições juntadas pelo instituto réu e dos documentos que as acompanham.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 12:42:50.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
21/07/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:11

Recebidos os autos
10/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:11

Outras decisões
06/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:42

Recebidos os autos
03/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2023 18:45

Recebidos os autos
14/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:45

Outras decisões
14/06/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 12:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:16

Recebidos os autos
25/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:46

Recebidos os autos
18/04/2023 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 00:06

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 22/03/2023 23:59.
16/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:27

Recebidos os autos
01/02/2023 15:27

Outras decisões
31/01/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:27

Juntada de Petição de laudo
24/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MÁRIO LEÃO CHAVES DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 13:53

Juntada de intimação
10/10/2022 11:32

Recebidos os autos
10/10/2022 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 11:32

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:21

Recebidos os autos
30/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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