02/06/2025 12:49

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
29/05/2025 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2025 15:17

Outras decisões
24/05/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de BENJAMIM BEZERRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 13:12

Desentranhado o documento
22/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA EXECUTADO: ANA PAULA BISPO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora formulada pela executada, na qual é postulado o reconhecimento da impenhorabilidade do saldo bloqueado em conta bancária de sua titularidade. É o relato do necessário.

Decido.

O art. 833, X, CPC prevê a impenhorabilidade dos recursos depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

Já o inciso IV do mesmo dispositivo legal veda a penhora, entre outros, dos salários, remunerações e proventos em geral.

No caso dos autos, verifico que a executada comprovou a contento o fato de estar o numerário bloqueado abrangido por tais restrições.

Tal inferência tem, por lastro, a análise do contracheque e dos extratos bancários juntados no ID 226164337, os quais conduzem ao convencimento de ter o bloqueio recaído sobre haveres provenientes dos proventos da executada.

Do exposto, acolho o pedido formulado na impugnação para determinar a imediata liberação do bloqueio, nos termos do que dispõe o art. 854, § 4º, do Código de Processo Civil.

Feito, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar impulso proveitoso ao procedimento, mediante a formulação dos requerimentos que julgar pertinentes, sob pena de extinção prematura do feito.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
18/03/2025 14:28

Recebidos os autos
18/03/2025 14:28

Deferido o pedido de ANA PAULA BISPO SANTOS - CPF: *32.***.*70-20 (EXECUTADO).
21/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:59

Recebidos os autos
22/01/2025 16:58

Outras decisões
26/12/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA EXECUTADO: ANA PAULA BISPO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada ao ID 207430800.

Em análise, verifico que a decisão de ID 192887219, a qual intimou a parte devedora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, foi publicada em 15.04.2024, sendo que o prazo para apresentação de impugnação findou em 07.05.2024.

Contudo, a devedora apresentou sua impugnação somente em 13.08.2024, mostrando-se totalmente intempestiva.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID 207430800. 2.

Quanto ao mais, saliento que o art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira".

De outro lado, o art. 837 do citado diploma legal permite a realização da penhora eletrônica. 2.1.

Assim, incluí, neste ato, minuta no sistema Sisbajud para bloqueio e penhora de ativos e operações financeiras da parte executada, limitado ao valor em execução, devendo ser lavrado o respectivo termo, se a resposta for positiva. 2.2.

Aguarde-se o retorno das informações solicitadas, com o término das tentativas de bloqueio via teimosinha. 2.3.

Efetuado o bloqueio, proceda-se à imediata transferência dos valores para conta judicial vinculado ao juízo e intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste na forma do artigo 854, §3º, do CPC. 2.4.

Na hipótese de o valor constrito ser ínfimo (abaixo de R$ 20,00), proceda-se ao seu imediato desbloqueio. 2.5.

Caso o devedor apresente antecipadamente impugnação ao bloqueio realizado, intime-se o credor para manifestação - prazo de 05 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 16:45

Recebidos os autos
24/09/2024 16:45

Outras decisões
09/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA EXECUTADO: ANA PAULA BISPO SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a impugnação do devedor, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 08:14:02.
20/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 10:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
23/07/2024 10:57

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA EXECUTADO: ANA PAULA BISPO SANTOS DESPACHO A parte requerida interpôs recurso de Agravo de Instrumento em desfavor da decisão de ID 192887219, que a intimou para a fase de cumprimento de sentença.

Conforme decisão de ID 199818321, o recurso não foi sequer conhecido.

As matérias deduzidas pela requerida em ID 196481365 deveriam ser veiculadas em eventual impugnação ao cumprimento de sentença, o que não foi feito.

Desta forma, concedo à devedora nova e derradeira oportunidade para pagamento voluntário do débito, sob pena de início dos atos expropriatórios.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 18:46

Recebidos os autos
18/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA EXECUTADO: ANA PAULA BISPO SANTOS DESPACHO Manifeste-se o exequente acerca da petição da requerida de ID 196481365.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 16:58

Recebidos os autos
28/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 07:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 11:24

Recebidos os autos
11/04/2024 11:24

Outras decisões
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ANA PAULA BISPO SANTOS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA REQUERIDO: ANA PAULA BISPO SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Sábado, 16 de Março de 2024 08:15:26.
16/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:26

Expedição de Mandado.
24/01/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:54

Recebidos os autos
28/11/2023 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: BENJAMIM BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RORIZ DE PAULA REQUERIDO: ANA PAULA BISPO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a conclusão dos autos para julgamento, estes vieram conclusos para decisão acerca do segredo de justiça atribuído ao processo.

Já de inicio verifica-se que não houve pedido de qualquer das partes para que o feito tramitasse em segredo de justiça.

Prescreve o artigo 189 do Código de Processo Civil: Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I – em que o exija o interesse público ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2o O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

Há orientação jurisprudencial de que este rol é apenas exemplificativo, podendo o julgador, de acordo com o caso concreto, determinar o trâmite do processo em segredo de justiça em casos diversos dos previstos no referido dispositivo.

Todavia, no caso em análise, não se constata a necessidade de atribuição de sigilo ao processo.

Assim, determino a retirada do sigilo atribuído aos autos e, após, a conclusão dos autos para sentença, conforme anteriormente determinado.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/09/2023 15:38

Recebidos os autos
27/09/2023 15:38

Indeferido o pedido de BENJAMIM BEZERRA DA SILVA - CPF: *98.***.*24-87 (AUTOR ESPÓLIO DE)
22/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: E.

F.

D.

S.

REQUERIDO: A.

P.

B.

S.

DESPACHO Retifique-se a autuação a fim de corrigir o polo ativo, que deverá ser integrado pelo Espólio de B.

B.

D.

S., representado pelo inventariante nomeado, conforme documento de ID 167919600.

Regularize a representação do Espólio de B.

B.

D.

S..

Deve o espólio, representado por seu inventariante, outorgar poderes aos advogados e não o próprio inventariante.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumprida a determinação, visto que não houve pedido para a produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anote-se conclusão dos autos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/08/2023 16:00

Recebidos os autos
22/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:49

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714888-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: E.

F.

D.

S.

REQUERIDO: A.

P.

B.

S.

DESPACHO Por ora, intime-se a parte requerida para se manifestar quanto a petição de ID 165311520, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 18:45

Recebidos os autos
24/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:26

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 00:24

Recebidos os autos
24/06/2023 00:24

Outras decisões
23/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:28

Recebidos os autos
07/06/2023 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:04

Recebidos os autos
24/05/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:57

Recebidos os autos
16/05/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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