TJDFT - 0704295-38.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA

CPF *45.***.*48-91

EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS

CPF *39.***.*30-59

Advogados

MILENA GALVAO LEITE

OAB: 27016/DF

CPF *94.***.*72-87

ANDREIA MENDES SILVA

OAB: 48518/DF

CPF *16.***.*79-40

DANILO PRUDENTE LIMA

OAB: 42790/DF

CPF *42.***.*93-20

THAIS LOPES MACHADO

OAB: 46342/DF

CPF *41.***.*01-60

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB: 33191/DF

CPF *12.***.*51-31

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB: 13811/DF

CPF *35.***.*29-34

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB: 24298/DF

CPF *46.***.*97-68

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO

OAB: 64457/DF

CPF *58.***.*07-58

RODRIGO DA SILVA CASTRO

OAB: 22829/DF

CPF *17.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAP

CNPJ: 74.133.323/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 16:57

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 12/03/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 07:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

  • 12/03/2024 07:04

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 12/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS em 05/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 21:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/02/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/02/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 19:14

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 09/02/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 05/02/2024 23:59.

  • 02/01/2024 22:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2023 02:18

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 16:08

    Extinto o processo por desistência

  • 01/12/2023 16:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 29/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/11/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 19/10/2023 16:05

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2023 02:18

    Publicado Ementa em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:06

    Conhecido o recurso de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS - CPF: *39.***.*30-59 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/10/2023 17:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2023 08:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 22/08/2023 16:36

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 22/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:08

    Conhecido o recurso de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS - CPF: *39.***.*30-59 (AGRAVANTE) e provido

  • 27/06/2023 12:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2023 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 17:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 16:57

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 30/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 11:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 07/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 30/01/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 30/01/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/01/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 00:06

    Publicado Despacho em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/01/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

  • 26/01/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 23:21

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 23:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/12/2022 23:21

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 23:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/12/2022 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/12/2022 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/12/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2022 22:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 18/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:05

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 12/10/2022 12:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 25/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 23:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 23:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2022 23:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 23:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2022 23:06

    Negativa de Seguimento

  • 15/09/2022 16:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/09/2022 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/09/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/07/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 28/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 02:25

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 00:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 23:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/06/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 23:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/06/2022 23:18

    Recurso especial admitido

  • 07/06/2022 14:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/06/2022 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/06/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/06/2022 19:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 26/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 00:06

    Publicado Certidão em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 00:06

    Publicado Certidão em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 13/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 08:43

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/04/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS em 06/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:05

    Publicado Ementa em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 16/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 15/03/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 16:18

    Conhecido o recurso de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS - CPF: *39.***.*30-59 (EMBARGANTE) e OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA - CPF: *45.***.*48-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/02/2022 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/01/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:00

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 03/12/2021 18:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 03/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de EINSTEIN FRANCISCO DE CAMARGOS em 01/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:10

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 21:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 21:29

    Indefiro

  • 04/11/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 20/10/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 18:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 29/09/2021 09:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 28/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 00:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 16/09/2021 15:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 15/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 02:15

    Publicado Ementa em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:15

    Publicado Ementa em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:40

    Conhecido o recurso de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA - CPF: *45.***.*48-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/08/2021 17:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/06/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:22

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 14/06/2021 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 14/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/04/2021 02:16

    Publicado Decisão em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:34

    Indefiro

  • 16/04/2021 16:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 16/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 13/04/2021 19:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 02:41

    Publicado Decisão em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 05/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 30/03/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:21

    Não recebido o recurso de OTAVIO DE TOLEDO NOBREGA - CPF: *45.***.*48-91 (AGRAVANTE).

  • 29/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 29/03/2021 12:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 27/03/2021 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 02:15

    Publicado Decisão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:15

    Publicado Decisão em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 08/03/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/03/2021 18:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/02/2021 16:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/02/2021 15:47

    Juntada de Petição de comprovante

  • 19/02/2021 13:16

    Publicado Despacho em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 11/02/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 19:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/02/2021 13:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/02/2021 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/02/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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