TJDFT - 0746215-21.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:31
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MONICA CAMPELO DA SILVA ROCHA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ADRIEL DE SOUZA MADEIRA em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0746215-21.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MONICA CAMPELO DA SILVA ROCHA IMPETRANTE: ADRIEL DE SOUZA MADEIRA AUTORIDADE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA DECISÃO Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Adriel de Souza Madeira, em favor de Mônica Campelo da Silva Rocha, contra ato do Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, segundo o qual foi indeferido o pedido de trancamento do TCO 0714712-31.2023.8.07.0016.
O pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão proferida (ID 53323824).
Em consulta aos sistemas eletrônicos deste Tribunal, constata-se que no processo originário foi julgada extinta a punibilidade de MONICA CAMPELO DA SILVA ROCHA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, evidenciando a perda superveniente do pedido formulado.
Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus, ante a perda superveniente do seu objeto, na forma do artigo 11, inciso XV, do RITRJE deste Tribunal.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, arquivem-se.
Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
23/02/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:37
Recebidos os autos
-
23/02/2024 17:37
Prejudicado o recurso
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22/02/2024 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
12/12/2023 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
12/12/2023 15:16
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:20
Recebidos os autos
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11/12/2023 11:33
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ADRIEL DE SOUZA MADEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MONICA CAMPELO DA SILVA ROCHA em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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30/11/2023 14:10
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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29/11/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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29/11/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:13
Juntada de Certidão
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13/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:10
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/11/2023 17:06
Recebidos os autos
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10/11/2023 17:06
Não Concedida a Medida Liminar
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10/11/2023 12:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MONICA CAMPELO DA SILVA ROCHA em 07/11/2023 23:59.
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30/10/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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30/10/2023 13:07
Juntada de Certidão
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27/10/2023 19:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/10/2023 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/10/2023 18:50
Recebidos os autos
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27/10/2023 18:50
Outras Decisões
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26/10/2023 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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26/10/2023 18:30
Juntada de Certidão
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26/10/2023 18:14
Recebidos os autos
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26/10/2023 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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26/10/2023 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/10/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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