21/03/2024 11:10

Baixa Definitiva
21/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e CRESO TATIANO LIMA - CPF: *18.***.*45-34 (RECORRIDO) em 21/03/2024.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CRESO TATIANO LIMA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CRESO TATIANO LIMA em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717390-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB RECORRIDO: CRESO TATIANO LIMA DECISÃO Por força legal, na fase recursal o recorrente vencido paga as custas processuais e os honorários sucumbenciais ao advogado da parte vencedora, os quais são fixados pelo magistrado.

No caso, a parte vencedora não possui advogado cadastrado, e tampouco está atuando em causa própria, razão pela qual os honorários sucumbenciais são indevidos.

Por conseguinte, reconheço o erro material indicado e, por força legal, afasto a condenação arbitrada (ID 53610784 - Pág. 1).

Após o procedimento legal, retornem à origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024.
23/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:34

Recebidos os autos
23/02/2024 17:34

Outras Decisões
21/02/2024 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/02/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:20

Recebidos os autos
08/02/2024 17:20

Processo Reativado
19/01/2024 15:09

Baixa Definitiva
19/01/2024 15:08

Transitado em Julgado em 19/01/2024
19/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:46

Recebidos os autos
24/11/2023 17:46

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE)
20/11/2023 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/11/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:45

Recebidos os autos
13/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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