STJ - 0712375-97.2022.8.07.0018

10/02/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

05/12/2024 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083642/2024

05/12/2024 20:14

Protocolizada Petição 1083642/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 930939/2024 - AgInt

04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0930939 - AgInt no REsp 2172912 - Publicação prevista para 05/12/2024

02/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00930939/2024 - AgInt no REsp 2172912/DF

19/11/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:03

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00930939/2024 - AgInt no REsp 2172912/DF

11/11/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/11/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 977087/2024

04/11/2024 18:23

Protocolizada Petição 977087/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024

23/10/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 930939/2024 -

22/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 930939/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)

21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 930939/2024

21/10/2024 18:16

Protocolizada Petição 930939/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024

30/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

27/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024 16:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PARTPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido ou denegada

26/09/2024 07:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/09/2024 07:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2608453)

26/09/2024 06:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/09/2024 06:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP em 25/09/2024 para recurso r. despacho/decisão ás fls. e-STJ 385/386

03/09/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 563407/2024 - AgInt

02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0563407 - AgInt no AREsp 2608453 - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024 19:00

Prejudicado o recurso de PARTPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Petição Nº 2024/00563407 - AgInt no AREsp 2608453

01/08/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/08/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2024 18:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 638087/2024

01/08/2024 18:31

Protocolizada Petição 638087/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/08/2024

31/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/07/2024 17:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/07/2024 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2024 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 563407/2024 - AgInt

23/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0563407 - AgInt no AREsp 2608453 - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024 18:20

Determinada a distribuição do feito

15/07/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 593377/2024

15/07/2024 15:02

Protocolizada Petição 593377/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2024

04/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/07/2024 Petição Nº 563407/2024 -

03/07/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/07/2024 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 563407/2024. Publicação prevista para 04/07/2024)

02/07/2024 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 563407/2024

02/07/2024 19:27

Protocolizada Petição 563407/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2024

11/06/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

10/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

08/06/2024 08:41

Não conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

19/04/2024 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/04/2024 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS