TJDFT - 0712375-97.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:40
Baixa Definitiva
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12/02/2025 15:39
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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12/02/2025 15:37
Juntada de decisão de tribunais superiores
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18/06/2024 11:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/04/2024 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/04/2024 20:00
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712375-97.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: PARTPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO PARTPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, contraditório e obscuro, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Aponta a não incidência do enunciado 284 da Súmula do STF, aduzindo que todos os fundamentos do decisum colegiado foram rebatidos.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:13
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:13
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/02/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/02/2024 15:11
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/01/2024 23:21
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2024 23:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:56
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2023 15:44
Juntada de Petição de agravo
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06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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01/11/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 22:58
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:58
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:58
Recurso Especial não admitido
-
11/10/2023 12:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/10/2023 10:55
Recebidos os autos
-
11/10/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/10/2023 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:23
Juntada de Certidão
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11/09/2023 09:23
Juntada de Certidão
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11/09/2023 09:21
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/09/2023 15:09
Recebidos os autos
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08/09/2023 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/09/2023 15:09
Juntada de Certidão
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08/09/2023 15:07
Juntada de Petição de recurso especial
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01/09/2023 00:07
Publicado Ementa em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:23
Conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
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17/08/2023 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/08/2023 17:18
Recebidos os autos
-
08/08/2023 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/08/2023 23:59.
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21/07/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 17:24
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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19/07/2023 17:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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19/07/2023 17:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/07/2023 17:46
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/07/2023 00:17
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:09
Publicado Ementa em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 15:25
Conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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16/06/2023 11:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 15:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2023 11:28
Recebidos os autos
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24/04/2023 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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21/04/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 19:17
Recebidos os autos
-
28/03/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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28/03/2023 16:58
Recebidos os autos
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21/03/2023 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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21/03/2023 15:55
Recebidos os autos
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21/03/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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19/03/2023 16:19
Recebidos os autos
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19/03/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/03/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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