31/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:11

Expedição de Ofício.
11/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:24

Recebidos os autos
09/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/10/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0730848-79.2022.8.07.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Inquérito: 667/2022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA, JONATHAN CABRAL LIMA DESPACHO Intime-se o acusado/requerente Rafael Silva de Almeida, por meio de seu Advogado constituído, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do contido nos IDs 209491116 e 209569424.

Taguatinga-DF, 17 de setembro de 2024, 14:03:53.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
17/09/2024 16:14

Recebidos os autos
17/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0730848-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA, JONATHAN CABRAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Defesa do acusado Rafael Silva de Almeida requereu a RESTITUIÇÃO do veículo do veículo VW/ GOL, TL, Ano / Modelo 2014/2015, Placa: PAA1I71, Renavan *10.***.*40-32, Chassis: 9BWAA45UXFP122844 (ID 206333671).

O pedido veio instruído com os documentos de IDs 206333674 e 206333675.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de restituição (ID 206773616). É o breve relatório.

DECIDO.

Pode-se adiantar, o presente pedido merece ser acolhido.

O Código de Processo Penal, nesse particular, preceitua: “art. 118.

Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. “art. 120.

A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

Para a restituição, faz-se necessário mencionar que o veículo VW/ GOL, TL, Ano / Modelo 2014/2015, Placa: PAA1I71, Chassis: 9BWAA45UXFP122844, Renavan *10.***.*40-32, foi apreendido no dia 27.10.2022, em face de procedimento investigatório vinculado à Ocorrência Policial nº 13015/2022-15ªDP, A.A.A nº 543/2022 – 23ªDP, IP 667/2022-23ª DP, A.A.A nº 543/2022, item “13” – 23ªDP (ID 141035072).

Nessa linha, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos, Idelmar Alves de Almeida é o legítimo proprietário do bem pretendido.

Portanto, não estando mais presentes os requisitos autorizadores da manutenção da apreensão, referido veículo deverá ser restituído ao proprietário Idelmar Alves de Almeida, por não apresentar interesse aos autos do feito principal, até porque, pelo que consta, não se trata de bem cujo porte ou detenção constitua fato ilícito por parte de Idelmar Alves de Almeida.

E, ainda, não se tem notícia de que o bem ora questionado constitui proveito auferido com a prática de ilícito penal por parte de Idelmar Alves de Almeida que, ao que consta, figura como atual proprietário do bem, conforme documentos juntados aos autos.

Ante o exposto, considerando a manifestação do Órgão ministerial, com apoio no art. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, DEFIRO o presente pedido de restituição do veículo VW/ GOL, TL, Ano / Modelo 2014/2015, Placa: PAA1I71, Chassis: 9BWAA45UXFP122844, Renavan *10.***.*40-32, ao proprietário do bem, IDELMAR ALVES DE ALMEIDA, CPF *75.***.*70-63, qualificado no documento de ID 206333674.

Intime-se a 23ª DPDF (e/ou o DCB/PCDF, caso necessário) para que faça o devido Termo de Restituição, entregando o veículo acima descrito ao proprietário IDELMAR ALVES DE ALMEIDA, CPF *75.***.*70-63, devendo a Autoridade Policial encaminhar cópia do Termo de Restituição a este Juízo.

Intimem-se.

Adotem-se as providências necessárias.

TAGUATINGA/DF, data registrada no sistema.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:58

Recebidos os autos
13/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:54

Recebidos os autos
08/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:34

Recebidos os autos
29/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:33

Outras decisões
26/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:42

Recebidos os autos
05/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 07:42

Expedição de Carta.
10/05/2024 07:42

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/03/2024 13:38

Recebidos os autos
13/03/2024 13:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/03/2024 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 13:07

Recebidos os autos
31/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 06:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 17:13

Recebidos os autos
13/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:39

Recebidos os autos
07/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:19

Recebidos os autos
29/05/2023 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 05:51

Publicado Ata em 01/03/2023.
01/03/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:30

Expedição de Alvará de Soltura .
17/02/2023 17:29

Expedição de Alvará de Soltura .
17/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:45

Expedição de Ata.
17/02/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/02/2023 16:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
04/02/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:52

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:57

Expedição de Ofício.
24/01/2023 17:55

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/01/2023 14:07

Recebidos os autos
13/01/2023 14:07

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/01/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:24

Expedição de Ofício.
28/11/2022 07:47

Expedição de Mandado.
28/11/2022 07:44

Expedição de Mandado.
23/11/2022 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2022 14:37

Recebidos os autos
22/11/2022 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:30

Recebidos os autos
17/11/2022 13:30

Declarada incompetência
16/11/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 09:30

Juntada de comunicações
14/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 17:19

Recebidos os autos
14/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:19

Declarada incompetência
11/11/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
29/10/2022 07:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/10/2022 07:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/10/2022 07:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/10/2022 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/10/2022 11:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2022 11:55

Homologada a Prisão em Flagrante
28/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 10:58

Juntada de gravação de audiência
28/10/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 23:56

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/10/2022 11:38

Juntada de laudo
27/10/2022 06:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/10/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/10/2022 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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