20/09/2024 13:38

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:38

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 13:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO RABELO CHAVES em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719748-18.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: FLAVIO RABELO CHAVES AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO FLAVIO RABELO CHAVES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Defende a inaplicabilidade dos enunciados 5, 7 e 83, todos da Súmula do STJ, argumentando que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais.

Assevera que o juízo de admissibilidade deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais e não adentrar no mérito.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 22:17

Recebidos os autos
19/02/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:17

Recebidos os autos
19/02/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024 07:20

Recebidos os autos
02/02/2024 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 07:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (RECORRIDO) em 01/02/2024.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2023 14:12

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:51

Recebidos os autos
21/10/2023 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:51

Recebidos os autos
21/10/2023 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:51

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2023 11:10

Recebidos os autos
06/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/09/2023 15:41

Recebidos os autos
04/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:04

Conhecido o recurso de FLAVIO RABELO CHAVES - CPF: *98.***.*93-72 (EMBARGANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:47

Juntada de pauta de julgamento
14/07/2023 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 18:01

Recebidos os autos
06/07/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/07/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:28

Recebidos os autos
19/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/06/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/06/2023 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2023 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/06/2023.
01/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:45

Conhecido o recurso de FLAVIO RABELO CHAVES - CPF: *98.***.*93-72 (APELANTE) e não-provido
30/05/2023 16:45

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
30/05/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 16:08

Recebidos os autos
20/04/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/04/2023 09:54

Recebidos os autos
20/04/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/04/2023 18:59

Recebidos os autos
18/04/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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