05/07/2024 14:21

Baixa Definitiva
05/07/2024 12:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR ESTEVAM CARDOSO COSTA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de YURI DE SOUZA DA FONSECA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:48

Recebidos os autos
05/06/2024 13:26

Conhecido o recurso de YURI DE SOUZA DA FONSECA - CPF: *79.***.*90-03 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 13:09

Recebidos os autos
09/05/2024 14:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0731931-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: YURI DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: ARTHUR ESTEVAM CARDOSO COSTA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
23/04/2024 15:22

Recebidos os autos
23/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 23:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/04/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:41

Recebidos os autos
22/04/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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