25/07/2025 10:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 09:18

Juntada de certidão
12/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739799-68.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: DANIEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA, HENRIQUE CÂNDIDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 12:35

Recebidos os autos
24/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 12:35

Juntada de certidão
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/03/2025 12:22

Juntada de Petição de agravo
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:42

Juntada de certidão
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 14:11

Recebidos os autos
25/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:00

Juntada de certidão
30/01/2025 14:00

Juntada de certidão
30/01/2025 13:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2025 18:58

Recebidos os autos
28/01/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:24

Conhecido o recurso de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*74-02 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 21:04

Recebidos os autos
08/08/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:56

Recebidos os autos
12/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/07/2024 19:30

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:37

Recebidos os autos
12/06/2024 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO - CPF: *43.***.*75-40 (APELADO).
11/06/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
11/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:49

Recebidos os autos
29/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:52

Recebidos os autos
16/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/05/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 08:39

Recebidos os autos
08/04/2024 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*74-02 (APELANTE).
02/04/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
07/03/2024 23:03

Recebidos os autos
07/03/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 20:51

Recebidos os autos
21/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/01/2024 15:19

Recebidos os autos
30/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/01/2024 17:56

Recebidos os autos
29/01/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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