17/05/2024 14:48

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:47

Transitado em Julgado em 14/05/2024
17/05/2024 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 06:30

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAQUE LIMA DE IGREJA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LURDETE LIMA DE BRITO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ZAQUEU LIMA DE IGREJA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE BRITO OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SARAINA LIMA BRITO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708913-69.2021.8.07.0018 AGRAVANTES: MARIA DE LOURDES DE LIMA, SARAINA LIMA BRITO, FRANCISCA LIMA DE BRITO OLIVEIRA, LURDETE LIMA DE BRITO DA SILVA, ISAQUE LIMA DE IGREJA, ZAQUEU LIMA DE IGREJA AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO MARIA DE LOURDES DE LIMA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Repisam os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
22/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 08:59

Recebidos os autos
07/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo
15/11/2023 00:10

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:19

Recebidos os autos
08/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:19

Recebidos os autos
08/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:19

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 10:00

Recebidos os autos
26/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2023 12:54

Recebidos os autos
06/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 15/08/2023.
14/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:42

Conhecido o recurso de FRANCISCA LIMA DE BRITO OLIVEIRA - CPF: *36.***.*17-54 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 19:08

Recebidos os autos
26/06/2023 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LURDETE LIMA DE BRITO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ISAQUE LIMA DE IGREJA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE BRITO OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ZAQUEU LIMA DE IGREJA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SARAINA LIMA BRITO em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:35

Recebidos os autos
25/05/2023 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/05/2023 17:00

Recebidos os autos
24/05/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/05/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:17

Expedição de Certidão.
01/04/2023 07:10

Recebidos os autos
01/04/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/03/2023 11:00

Recebidos os autos
30/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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