03/06/2025 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024 10:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729215-08.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO AGRAVADO: RICARDO FÁBIO MIRANDA ROMARIZ DESPACHO PAULO ROBERTO DE CASTRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 15:59

Recebidos os autos
07/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2024 21:44

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
05/12/2023 21:27

Recebidos os autos
05/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:27

Recebidos os autos
05/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:27

Recurso Especial não admitido
04/12/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2023 14:49

Recebidos os autos
04/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/12/2023 14:41

Recebidos os autos
04/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2023 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:02

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE CASTRO - CPF: *17.***.*94-00 (AGRAVANTE) e não-provido
06/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 20:25

Recebidos os autos
30/08/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RICARDO FABIO MIRANDA ROMARIZ em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CASTRO em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:52

Juntada de entregue (ecarta)
26/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 14:09

Expedição de Mandado.
21/07/2023 21:08

Efeito Suspensivo
20/07/2023 15:59

Recebidos os autos
20/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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