18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0017762-51.2014.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SABRINA ALVES DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1 de 2013 deste Juízo e em cumprimento ao artigo 102 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico a baixa definitiva do(s) réu(s).

Na oportunidade, intimo as partes acerca da baixa e arquivamento definitivo dos autos, conforme Despacho final de arquivamento retro.

Ainda, em atenção à decisão nos PAs 0019335/2020, 0019581/2020 e nos termos do Art. 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal para ciência da sentença, do acórdão (se houver) e do respectivo trânsito em julgado.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
17/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:01

Recebidos os autos
10/09/2025 18:01

Determinado o arquivamento definitivo
09/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:52

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:43

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
31/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:51

Expedição de Carta.
12/05/2025 07:46

Recebidos os autos
12/05/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
06/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:38

Recebidos os autos
28/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:54

Recebidos os autos
13/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:14

Recebidos os autos
29/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0017762-51.2014.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: SABRINA ALVES DE FREITAS DECISÃO Verifico que a Sentença de ID 152358980, a qual condenou a ré SABRINA ALVES DE FREITAS à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, foi mantida pelo acórdão de ID 188955524.

A defesa interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido, conforme decisão de ID 188955540.

A defesa, por fim, interpôs agravo, ID 188955547, o qual foi remetido ao colendo Superior Tribunal de Justiça, ID 188955564.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo.

A Secretaria deverá certificar o andamento do aludido agravo, quando da inspeção anual.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito
20/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:42

Recebidos os autos
13/03/2024 20:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
12/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:49

Recebidos os autos
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0017762-51.2014.8.07.0007 AGRAVANTE: SABRINA ALVES DE FREITAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO SABRINA ALVES DE FREITAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:21

Recebidos os autos
22/05/2023 20:21

Determinado o arquivamento
19/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
19/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 21:33

Recebidos os autos
17/05/2023 21:33

Outras decisões
08/05/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
08/05/2023 19:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:22

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:11

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:17

Expedição de Carta.
13/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:16

Recebidos os autos
12/04/2023 19:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
11/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 12:14

Recebidos os autos
30/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
21/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 23:17

Recebidos os autos
20/03/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 21:49

Recebidos os autos
14/03/2023 21:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/03/2023 20:18

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/03/2023 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
14/03/2023 20:12

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:36

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:16

Expedição de Mandado.
03/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 21:52

Recebidos os autos
02/03/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
16/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 04:30

Publicado Edital em 15/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:26

Expedição de Edital.
09/02/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 16:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:10

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:07

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:57

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:53

Expedição de Ofício.
07/06/2022 14:15

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 14/03/2023 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
17/12/2021 18:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/07/2022 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
26/05/2021 15:22

Apensado ao processo #Oculto#
09/04/2021 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2020 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2020 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2020 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:07

Audiência Sessão Plenária cancelada - 20/08/2020 09:00
22/07/2020 12:06

Juntada de Certidão
21/07/2020 20:04

Recebidos os autos
21/07/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/07/2020 14:14

Juntada de Certidão
15/07/2020 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2020 13:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2020 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2020 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2020 16:37

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
20/03/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:59

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:58

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:56

Audiência Sessão Plenária redesignada - 20/08/2020 09:00
19/03/2020 19:38

Recebidos os autos
19/03/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
13/03/2020 22:10

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 11:15

Juntada de Petição de Cota;
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:02

Juntada de Certidão
09/03/2020 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2020 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 19:38

Recebidos os autos
04/03/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:38

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/03/2020 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
02/03/2020 13:39

Juntada de Certidão
28/02/2020 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2020 18:09

Expedição de Mandado.
28/02/2020 18:08

Expedição de Mandado.
28/02/2020 13:20

Juntada de Certidão
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:26

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 18:50

Mandado devolvido dependência
27/02/2020 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2020 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 20:15

Expedição de Edital.
21/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 13:52

Juntada de Certidão
21/02/2020 13:50

Desentranhamento de documento (ID: 57375053 - Edital)
21/02/2020 13:50

Movimentação excluída
21/02/2020 13:26

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:26

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:25

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:22

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:21

Expedição de Ofício.
21/02/2020 12:34

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:33

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:17

Audiência Sessão Plenária redesignada - 23/04/2020 09:00
20/02/2020 21:35

Recebidos os autos
20/02/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
19/02/2020 13:24

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:25

Recebidos os autos
18/02/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação;
14/02/2020 17:08

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
14/02/2020 15:17

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:16

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:15

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:14

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:13

Expedição de Ofício.
14/02/2020 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/02/2020 13:15

Juntada de Certidão
14/02/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:09

Juntada de Certidão
14/02/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:08

Juntada de Certidão
13/02/2020 17:41

Juntada de Certidão
13/01/2020 15:52

Juntada de Certidão
13/01/2020 15:43

Juntada de Certidão
09/01/2020 17:38

Juntada de Certidão
09/01/2020 17:36

Desentranhamento de documento (ID: 53258812 - Video (Audiência 12.06.17 parte 25) 01.25.40.701000)
09/01/2020 16:35

Juntada de Certidão
09/01/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2019 16:37

Juntada de Certidão
14/12/2019 18:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2019 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2019 07:53

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 10:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/11/2019 16:17

Audiência sessão plenária designada - 10/03/2020 09:00
20/11/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:07

Juntada de Certidão
13/11/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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