28/11/2024 11:19

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:18

Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/11/2024 11:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2024 10:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 08:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703530-98.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT AGRAVADOS: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT, VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, GILVAM JOAQUIM COSMO DESPACHO VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL -AAFIT se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por elas manejados.

A primeira agravante assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Já a outra recorrente sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como a inaplicabilidade dos verbetes sumulares 5 e 7, ambos da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 09:42

Recebidos os autos
08/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2023 14:10

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 15:29

Juntada de Petição de agravo
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 09:23

Recebidos os autos
08/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/10/2023 13:22

Recebidos os autos
06/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 14:19

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:47

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e provido em parte
11/09/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 16:49

Recebidos os autos
19/07/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 22:26

Recebidos os autos
06/07/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/07/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/06/2023 17:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 17:24

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2023 17:24

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido em parte
19/06/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 21:09

Recebidos os autos
11/04/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:11

Recebidos os autos
20/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/03/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/03/2023 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/01/2023 13:13

Recebidos os autos
17/01/2023 13:13

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
17/01/2023 11:04

Recebidos os autos
17/01/2023 11:04

Processo Reativado
05/12/2022 09:54

Baixa Definitiva
05/12/2022 09:52

Transitado em Julgado em 30/11/2022
05/12/2022 09:51

Juntada de Certidão
29/09/2021 08:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
29/09/2021 08:17

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/09/2021.
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 02:38

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 13:54

Recebidos os autos
10/09/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/09/2021 13:54

Recebidos os autos
10/09/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2021 03:49

Recebidos os autos
10/09/2021 03:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2021 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2021 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 22:49

Juntada de Petição de agravo
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 15:21

Recebidos os autos
20/07/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 15:21

Recebidos os autos
20/07/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 15:21

Indefiro
20/07/2021 15:21

Defiro
19/07/2021 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 09:35

Recebidos os autos
19/07/2021 09:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 09:33

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2021.
24/06/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 21:06

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:48

Recebidos os autos
22/06/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
22/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:56

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:10

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2021 13:45

Publicado Ementa em 25/05/2021.
24/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:51

Recebidos os autos
29/04/2021 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2021 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 10:17

Juntada de Certidão
11/03/2021 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:11

Recebidos os autos
27/01/2021 12:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/01/2021 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/01/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2020 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.
16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.
15/12/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 06:30

Recebidos os autos
11/12/2020 16:31

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2020 16:31

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
11/12/2020 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2020 17:04

Recebidos os autos
25/09/2020 12:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/09/2020 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/09/2020 14:09

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EMBARGADO) e ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EMBARGADO) em 23/09/2020.
24/09/2020 02:16

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 23/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de GILVAM JOAQUIM COSMO em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:57

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:57

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 13:24

Recebidos os autos
27/08/2020 13:16

Reforma de decisão anterior
27/08/2020 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2020 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/08/2020 15:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2020 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:42

Recebidos os autos
14/08/2020 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2020 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
12/08/2020 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/08/2020 22:45

Recebidos os autos
11/08/2020 22:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/08/2020 14:39

Recebidos os autos
10/08/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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