TJDFT - 0714680-42.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/03/2024 12:12
Juntada de certidão
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06/03/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 11:02
Juntada de certidão
-
05/03/2024 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:15
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714680-42.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: RIVALDO XAVIER DE MATOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RIVALDO XAVIER DE MATOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/02/2024 20:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:57
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:57
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/02/2024 07:53
Recebidos os autos
-
09/02/2024 07:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/02/2024 22:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 08:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/01/2024 19:06
Juntada de Petição de agravo
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14/12/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:59
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 14:59
Recebidos os autos
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04/12/2023 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 14:59
Recurso Especial não admitido
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01/12/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/12/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/12/2023 07:04
Recebidos os autos
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01/12/2023 07:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/11/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 12:25
Juntada de certidão
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07/11/2023 12:25
Juntada de certidão
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07/11/2023 12:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/11/2023 12:12
Recebidos os autos
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07/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/11/2023 23:03
Juntada de Petição de recurso especial
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11/10/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/10/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:54
Conhecido o recurso de RIVALDO XAVIER DE MATOS - CPF: *12.***.*41-68 (APELANTE) e não-provido
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09/10/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/08/2023 17:24
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:34
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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29/08/2023 10:54
Recebidos os autos
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07/08/2023 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
07/08/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 19:45
Recebidos os autos
-
04/08/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 15:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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04/08/2023 13:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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04/08/2023 00:18
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 03/08/2023 23:59.
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11/07/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 10/07/2023 23:59.
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12/06/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 00:14
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 09/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Publicado Edital em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 18:22
Expedição de Edital.
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19/05/2023 17:50
Recebidos os autos
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19/05/2023 17:50
Outras Decisões
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18/05/2023 18:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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18/05/2023 18:48
Recebidos os autos
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15/05/2023 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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14/05/2023 22:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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12/05/2023 21:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/05/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 19:05
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 18:27
Recebidos os autos
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10/05/2023 18:27
Outras Decisões
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09/05/2023 19:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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09/05/2023 19:20
Recebidos os autos
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03/05/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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03/05/2023 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2023 18:19
Expedição de Mandado.
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28/04/2023 00:06
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 27/04/2023 23:59.
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28/04/2023 00:06
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 27/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:07
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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19/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 20:53
Recebidos os autos
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14/04/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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12/04/2023 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
12/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 00:07
Decorrido prazo de RIVALDO XAVIER DE MATOS em 10/04/2023 23:59.
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28/03/2023 00:07
Publicado Certidão em 28/03/2023.
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28/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 11:23
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 09:15
Recebidos os autos
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24/03/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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21/03/2023 23:11
Recebidos os autos
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21/03/2023 23:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/03/2023 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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