16/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JET AVIACAO COMERCIO EIRELI em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:46

Recebidos os autos
24/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:46

Outras decisões
20/03/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JET AVIACAO COMERCIO EIRELI em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:16

Recebidos os autos
06/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2025 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 15:58

Recebidos os autos
11/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 15:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 18:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:12

Recebidos os autos
05/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 23:51

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:47

Recebidos os autos
13/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:47

Outras decisões
11/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:03

Recebidos os autos
22/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:03

Indeferido o pedido de JET AVIACAO COMERCIO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-65 (EXECUTADO)
22/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 13:51

Recebidos os autos
07/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736887-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JET AVIACAO COMERCIO EIRELI CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado (R$7.861,32), cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

Certifico, ainda, que impus restrição de circulação via RENAJUD, conforme anexo.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 12:58:03.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736887-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JET AVIACAO COMERCIO EIRELI DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (realização dos atos constritivos).

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 18:33:22.

Documento Assinado Digitalmente
21/03/2024 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 19:03

Recebidos os autos
20/03/2024 19:03

Outras decisões
18/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JET AVIACAO COMERCIO EIRELI em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:56

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736887-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JET AVIACAO COMERCIO EIRELI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 186935422 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 186122080.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Ademais, cabe esclarecer que o Juízo não está vinculado a apreciar todos os fundamentos levantados pelas partes, devendo apenas fundamentar de forma precisa a decisão, expondo os argumentos relevantes e cruciais que embasaram o decisum.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

DESCABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a rediscussão da causa. 2.

O acórdão que enfrenta expressamente os argumentos da parte não é omisso.

Da mesma forma, a alegação de contradição não se refere à possibilidade de reavaliação da prova ou à rediscussão da matéria, mas sim à contradição interna do julgado. 3.

O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes.

Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Portanto, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Por fim, nota-se dos IDS 187285138 e 187285141 que o executado regularizou sua representação.

Prossiga-se nos termos da decisão embargada (atos constritivos).

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2024 18:28

Recebidos os autos
22/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:35

Recebidos os autos
08/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:35

Indeferido o pedido de JET AVIACAO COMERCIO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-65 (EXECUTADO)
07/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/01/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2023 01:50

Recebidos os autos
21/10/2023 01:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 01:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:39

Recebidos os autos
10/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:38

Outras decisões
09/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 13:21

Recebidos os autos
06/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:21

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
04/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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