25/11/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:53

Recebidos os autos
30/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:42

Recebidos os autos
30/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0714619-19.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A.

IMPETRADO: AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte impetrante para comprovar o pagamento das custas finais, conforme planilha de cálculo de ID 62689472.

Brasília–DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/08/2024 19:17

Recebidos os autos
29/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Nos termos da decisão de ID 61038192 e com apoio no art. 54 da Portaria Conjunta 108/2021, fica a parte LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A, intimada para pagamento das custas processuais finais, conforme cálculos de ID 62689472 apresentados pela Contadoria.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2024.

Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
09/08/2024 16:29

Recebidos os autos
09/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:56

Recebidos os autos
09/08/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
31/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:13

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:01

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/07/2024 09:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:17

Decorrido prazo de LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:17

Decorrido prazo de AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0714619-19.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA AGRAVADO: LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A., PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de pedido do DISTRITO FEDERAL (ID 56047305) de reconhecimento da perda do objeto do mandado de segurança, deixando prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que deferiu a liminar pleiteada pela impetrante LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A.

Intimada (ID 58499952), a impetrante deixou o prazo transcorrer sem resposta, conforme certidão de ID 59058675.

A Procuradoria-Geral de Justiça reiterou a manifestação de ID 52139461, em que opinou pelo conhecimento e denegação da segurança. É o breve relato.

O Distrito Federal formulou pedido de perda do objeto do mandado de segurança com base nas informações prestadas pelo Presidente do egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) – ID 55228590.

Consta, nos esclarecimentos daquela Corte de Contas, a manifestação do ilustre Presidente, que entende pela perda superveniente do objeto do writ, e consequentemente prejudicado o agravo interno interposto, por não mais persistir o ato coator que deu origem ao pleito, a Decisão n. 1101/2023.

Afirma que o TCDF deu provimento ao pedido de reexame apresentado pela impetrante por meio da Decisão n. 4877/2023, tornando sem efeito os itens II e III da Decisão 1101/2023 e concedendo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da empresa Lotus ICT Empreendimentos S.A. acerca do documento juntado à peça 29 pela empresa Avant Tecnologia da Informação Ltda.

Transcreve-se o teor dos itens que ficaram sem efeito (ID 46477857): II – considerar procedente a representação objeto dos autos em exame, bem como cumprida a diligência determinada pelo item III da Decisão nº 802/2023; III – determinar ao DETRAN/DF que desqualifique a proposta apresentada pela empresa LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. pelo não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 02/2023; O item III da Decisão nº 802/2023, por sua vez, estabeleceu (ID 46477855): III – assinar prazo de 5 (cinco) dias para que o subscritor da representação da empresa AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. junte aos autos procuração hábil e documentação da empresa, sob pena de ter sua peça não examinada pelo Tribunal; Extrai-se que o pedido da inicial do mandado de segurança (ID 45865578) é de imediata suspensão do pregão eletrônico deflagrado pelo DETRAN/DF para, no mérito, haver declaração de nulidade do parecer técnico emitido pela DIFTI (Informação n. 26/2023) e da decisão prolatada por Conselheiro do TCDF.

Em ambos os documentos ficou consignado a procedência da representação da empresa AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA e pela desqualificação da vencedora do certame, a ora impetrante, LOTUS ICT EMPREEDIMENTOS S.A.

Se o acolhimento administrativo da representação apresentada pela empresa AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA foi tornada sem efeito pelo próprio TCDF, a ação mandamental impetrada pela empresa LOTUS ICT sofreu a perda superveniente do objeto.

Por tais fundamentos, verificada a falta superveniente de interesse processual, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Custas ex lege, sem honorários.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
04/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:34

Recebidos os autos
03/07/2024 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/06/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:13

Recebidos os autos
20/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:51

Recebidos os autos
29/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 23:16

Recebidos os autos
29/04/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0714619-19.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A.

IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo interno interposto pela empresa segunda colocada no Pregão Eletrônico n.º 02/2023 – DETRAN/DF (ID 47262097), AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., em que defende a sua inclusão no polo passivo por litisconsórcio necessário no mandado de segurança, pois eventual concessão da ordem afeta diretamente sua esfera jurídica.

Na questão de fundo, aduz que a impetrante, LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A., foi declarada classificada e habilitada equivocadamente em decorrência de pregão eletrônico, porque não atendeu às especificações mínimas fixadas no instrumento convocatório.

Aponta ter sido a impetrante intimada para manifestação antes de o Conselheiro Relator julgar procedente a representação proposta pela AVANT quanto às irregularidades na habilitação da empresa impetrante Lotus ICT Empreendimentos S.A.

Ressaltou a omissão da impetrante quanto ao fato de ter apresentado pedido de reexame contra a decisão de mérito proferida nos autos da representação e de que a via administrativa não foi esgotada.

Requer a inadmissão do mandado de segurança por inadequação da via eleita e, ultrapassada a preliminar, o provimento do agravo interno para revogar a liminar concedida.

O art. 114 do Código de Processo Civil dispõe que “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes”.

Observe-se que os pedidos formulados no bojo do mandado de segurança são de declaração de nulidade do parecer técnico emitido pela DIFTI (Informação n.º 26/2023) e do decisório prolatado pelo TCDF, bem como de retorno do processo à fase instrutória, a fim de garantir os direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Logo, se o parecer técnico emitido pela DIFTI e a decisão do TCDF forem declarados nulos, a determinação de inabilitação da empresa LOTUS ICT deixa de prevalecer, prejudicando a habilitação em processamento da empresa AVANT.

Portanto, a eficácia do provimento final destes autos pode influenciar diretamente a empresa recorrente.

Assim, defiro o pedido de inclusão da empresa AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. no polo passivo deste writ.

Identifico que a referida empresa já apresentou resposta ao mandado de segurança juntamente com o pedido de inclusão no polo passivo, não havendo necessidade de intimá-la para apresentar suas razões.

Verifico, ainda, que a empresa LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S/A já apresentou contrarrazões ao recurso no ID 48365004.

Intimem-se o TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e o DISTRITO FEDERAL para responderem ao agravo interno.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para pronunciar-se a respeito do agravo interno.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
26/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0714619-19.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A.

IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo interno interposto pela empresa segunda colocada no Pregão Eletrônico n.º 02/2023 – DETRAN/DF (ID 47262097), AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., em que defende a sua inclusão no polo passivo por litisconsórcio necessário no mandado de segurança, pois eventual concessão da ordem afeta diretamente sua esfera jurídica.

Na questão de fundo, aduz que a impetrante, LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A., foi declarada classificada e habilitada equivocadamente em decorrência de pregão eletrônico, porque não atendeu às especificações mínimas fixadas no instrumento convocatório.

Aponta ter sido a impetrante intimada para manifestação antes de o Conselheiro Relator julgar procedente a representação proposta pela AVANT quanto às irregularidades na habilitação da empresa impetrante Lotus ICT Empreendimentos S.A.

Ressaltou a omissão da impetrante quanto ao fato de ter apresentado pedido de reexame contra a decisão de mérito proferida nos autos da representação e de que a via administrativa não foi esgotada.

Requer a inadmissão do mandado de segurança por inadequação da via eleita e, ultrapassada a preliminar, o provimento do agravo interno para revogar a liminar concedida.

O art. 114 do Código de Processo Civil dispõe que “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes”.

Observe-se que os pedidos formulados no bojo do mandado de segurança são de declaração de nulidade do parecer técnico emitido pela DIFTI (Informação n.º 26/2023) e do decisório prolatado pelo TCDF, bem como de retorno do processo à fase instrutória, a fim de garantir os direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Logo, se o parecer técnico emitido pela DIFTI e a decisão do TCDF forem declarados nulos, a determinação de inabilitação da empresa LOTUS ICT deixa de prevalecer, prejudicando a habilitação em processamento da empresa AVANT.

Portanto, a eficácia do provimento final destes autos pode influenciar diretamente a empresa recorrente.

Assim, defiro o pedido de inclusão da empresa AVANT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. no polo passivo deste writ.

Identifico que a referida empresa já apresentou resposta ao mandado de segurança juntamente com o pedido de inclusão no polo passivo, não havendo necessidade de intimá-la para apresentar suas razões.

Verifico, ainda, que a empresa LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S/A já apresentou contrarrazões ao recurso no ID 48365004.

Intimem-se o TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e o DISTRITO FEDERAL para responderem ao agravo interno.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para pronunciar-se a respeito do agravo interno.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
23/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:49

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/01/2024 14:49

Recebidos os autos
13/01/2024 14:49

Deferido o pedido de
05/10/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:59

Recebidos os autos
31/08/2023 10:59

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:10

Recebidos os autos
28/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/07/2023 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:42

Recebidos os autos
05/06/2023 16:40

Juntada de ato ordinatório
02/06/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:28

Juntada de Petição de agravo interno
26/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:47

Expedição de Mandado.
24/04/2023 20:46

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:58

Recebidos os autos
24/04/2023 16:58

Concedida a Medida Liminar
23/04/2023 02:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/04/2023 20:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/04/2023 20:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 19:33

Recebidos os autos
20/04/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/04/2023 19:16

Recebidos os autos
19/04/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/04/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/04/2023 12:58

Recebidos os autos
19/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
19/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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