15/08/2024 17:44

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:27

Recebidos os autos
19/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:27

Outras decisões
03/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:37

Recebidos os autos
17/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 17:36

Recebidos os autos
19/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:25

Recebidos os autos
30/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
10/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:01

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:50

Recebidos os autos
19/09/2023 10:50

Outras decisões
05/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/09/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 14:48

Arquivado Provisoramente
09/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:18

Recebidos os autos
06/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/02/2023 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/01/2023 17:36

Recebidos os autos
24/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
21/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/12/2022 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 09:19

Recebidos os autos
06/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/11/2022 04:03

Processo Desarquivado
18/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 18:12

Arquivado Definitivamente
09/01/2021 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
08/01/2021 14:05

Arquivado Provisoramente
08/01/2021 14:05

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:02

Recebidos os autos
07/01/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/12/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/11/2020 16:44

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:44

Juntada de Certidão
22/10/2020 07:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/10/2020 23:59:59.
28/08/2020 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 23:27

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 22:09

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA em 18/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2020 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 22:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2020 17:04

Recebidos os autos
21/05/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/05/2020 18:58

Processo Desarquivado
20/05/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 15:51

Arquivado Definitivamente
04/12/2017 15:50

Recebidos os autos
20/10/2017 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/10/2017 13:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
20/10/2017 13:23

Transitado em Julgado em 16/10/2017
20/10/2017 13:22

Juntada de Certidão
17/10/2017 04:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2017.
26/09/2017 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 15:10

Juntada de Certidão
20/09/2017 15:20

Recebidos os autos
20/09/2017 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2017 17:31

Conclusos para julgamento para EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2017 13:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 04:46

Publicado Decisão em 14/08/2017.
11/08/2017 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2017 19:04

Recebidos os autos
08/08/2017 19:04

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2017 18:41

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2017 18:38

Recebidos os autos
13/07/2017 14:22

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2017 14:20

Expedição de Certidão.
13/07/2017 04:46

Decorrido prazo de PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA em 12/07/2017 23:59:59.
22/06/2017 19:31

Audiência Conciliação realizada - 21/06/2017 15:40
22/06/2017 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 14:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 15:18

Juntada de Certidão
11/05/2017 00:16

Publicado Certidão em 11/05/2017.
10/05/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2017 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2017 13:27

Audiência conciliação designada - 21/06/2017 15:40
03/04/2017 10:32

Recebidos os autos
03/04/2017 10:32

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2017 14:14

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/03/2017 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2017 17:17

Recebidos os autos
29/03/2017 17:17

Declarada incompetência
29/03/2017 17:08

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/03/2017 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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