08/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:32

Expedição de Ofício.
07/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:20

Recebidos os autos
03/07/2025 19:20

Deferido o pedido de SONIA FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *32.***.*95-09 (EXEQUENTE), DAVID GONCALVES DA COSTA - CPF: *33.***.*21-92 (EXEQUENTE).
03/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 02:28

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO, M.

C.

M.

F.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada de Alvará eletrônico expedido e assinado por este juízo, porém rejeitado pela instituição bancária, no que diz respeito aos exequentes DAVID GONÇALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO e ITAHY GONCALVES DA COSTA, pelas razões ali expostas.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Por oportuno, informo que caso não seja possível informar o número correto da conta bancária ou o PIX da parte credora, o Alvará será expedido para saque diretamente no Banco.

Pendência em Alvará de Levantamento Pix Beneficiário: FELIPE CRUZ DA COSTA CPF/CNPJ: *30.***.*74-34 Valor Total: R$ 146,13 Ordem Bancária ID: 432660 Status: EXECUTADA Todas as pendências da ordem bancária serão solucionadas aqui.

Situação atual Enviar à instituição financeira.

Instituição financeira executar transação Pix.

Juntar alvará de levantamento ao PJe.

Juntar comprovante da transação ao PJe.

Orientação Não há mais pendências.

Clique no botão "Tratar documento assinado pelo Magistrado" do PJe para continuar a movimentação do Processo.

Valor Total: R$ 876,78 Beneficiário ID do alvará Status Valor (R$) Ações FELIPE CRUZ DA COSTA 432660 EXECUTADA 146,13 NATALIA GONCALVES DA COSTA 432661 EXECUTADA 146,13 DAVID GONCALVES DA COSTA 432662 REJEITADA 146,13 ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA 432663 EXECUTADA 146,13 SONIA FERREIRA DE ARAUJO 432667 REJEITADA 146,13 Itens por página 5 BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 11:55:36.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
01/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 16:53

Recebidos os autos
27/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA MASUME FERREIRA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:38

Recebidos os autos
10/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 15:38

Indeferido o pedido de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA - CPF: *24.***.*26-08 (EXEQUENTE), DAVID GONCALVES DA COSTA - CPF: *33.***.*21-92 (EXEQUENTE), FELIPE CRUZ DA COSTA - CPF: *30.***.*74-34 (EXEQUENTE), ITAHY GONCALVES DA COSTA - CPF: 003.268.
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:04

Recebidos os autos
26/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:12

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:01

Recebidos os autos
20/02/2025 18:01

Indeferido o pedido de DERMEVAL FERNANDES DANTAS - CPF: *74.***.*06-00 (EXECUTADO)
20/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:28

Recebidos os autos
12/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição de comprovante
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:56

Recebidos os autos
12/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:02

Juntada de Petição de comprovante
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO, M.

C.

M.

F.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, ressalto que a ordem de bloqueio exarada via SISBAJUD (ID 215742554) atingiu os seguintes valores: 1.1.

R$ 40,28 (quarenta reais e vinte e oito centavos), bloqueados na conta bancária de BRUNO MORAIS DANTAS vinculada ao BANCO INTER, conforme ID 215742555 p. 1; 1.2.

R$ 301,05 (trezentos e um reais e cinco centavos), bloqueados na conta bancária de BRUNO MORAIS DANTAS vinculada ao BANCO SANTANDER, conforme ID 215742555 p. 2; 1.3.

R$ 504,79 (quinhentos e quatro reais e setenta e nove centavos), bloqueados na conta bancária de DEMERVAL FERNANDES DANTAS vinculada à Caixa Econômica Federal, conforme ID 215742555 p. 4; 1.4.

R$ 15,47 (quinze reais e quarenta e sete centavos)bloqueados na conta bancária de DEMERVAL FERNANDES DANTAS vinculada à Caixa Econômica Federal, conforme ID 215742556 p. 3; 1.5.

R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), bloqueados na conta bancária de BRUNO MORAIS DANTAS vinculada ao BANCO INTER, conforme ID 215742557 p. 1; 2.

Por meio da petição de ID 217377276 os requeridos impugnam a penhora sob a alegação de que a ordem de constrição atingiu conta destinada ao recebimento de seus salários e destinados ao seu sustento e de sua família. 3.

Intimados a fazerem provas de suas alegações (ID 219469535) os requeridos manifestaram-se nos IDs 220282226 e 220283005.

Por sua vez, DEMERVAL FERNANDES DANTAS alega que o bloqueio atingiu montante proveniente de empréstimo adquirido para pagar suas dívidas em atraso, além do fato de serem inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. 4.

Quanto à alegada impenhorabilidade dos valores pertencentes a BRUNO MORAIS DANTAS, ressalto que não foram carreados aos autos qualquer documento comprovante que se trata de verba salarial, tampouco que o montante é indispensável ao sustento e manutenção de vida digna do executado e de seus dependentes. 5.

Quanto às alegações de DEMERVAL FERNANDES DANTAS, verifico que os bloqueios ocorreram em 25.10.2024, ao passo que o executado carreou aos autos extrato de conta bancária referente ao mês de Dezembro de 2024 (ID 220282221) não sendo hábil, portanto, à constatação de que os valores disponíveis na Caixa Econômica Federal e bloqueados em outubro/2024 têm proveniência do salário depositado junto ao Banco Santander. 6.

Ademais, dos documentos carreados aos autos, não é possível concluir que a verba bloqueada junto à Caixa Econômica Federal é proveniente do alegado contrato de mútuo obtido com vistas a sanar dívidas pessoais sobretudo pelo fato do contrato prever que a concessão do mútuo e o desconto das parcelas se darão em conta vinculada ao Banco Santander. 7.

Ainda que assim não fosse, não comprovou o executado que os valores eram destinados ao seu sustento e/ou de sua família de modo que não reputo demonstrado que a manutenção da constrição da integralidade do valor obstará a manutenção de uma vida digna. 8.

Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE ID 217377276 e mantenho a constrição dos valores via SISBAJUD. 9.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores indicados no item 1 à conta bancária a ser indicada pelo credor. 10.

Quanto ao requerimento de Id 220283005, indique o executado DEMERVAL FERNANDES DANTAS, de forma clara, qual o valor entende devido para os descontos em sua folha de pagamento proveniente da Imprensa Nacional.

Prazo: 15 (quinze) dias. 11.

Com a resposta, dê-se vista ao credor para manifestação no mesmo prazo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
19/12/2024 14:23

Recebidos os autos
19/12/2024 14:23

Indeferido o pedido de DERMEVAL FERNANDES DANTAS - CPF: *74.***.*06-00 (EXECUTADO), BRUNO MORAIS DANTAS - CPF: *32.***.*93-40 (EXECUTADO)
18/12/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:44

Recebidos os autos
02/12/2024 17:44

Outras decisões
22/11/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:31

Recebidos os autos
12/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/11/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO, M.

C.

M.

F.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a ordem de constrição via SISBAJUD de forma reiterada, houve bloqueio parcial da quantia executada, conforme documento anexo. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica a parte executada intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
31/10/2024 19:00

Recebidos os autos
31/10/2024 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA MASUME FERREIRA DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO, M.

C.

M.

F.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Quanto ao pedido de ID 210294367, esclareço ao credor que o sistema SISBAJUD já abarca não só as instituições bancárias e bancos digitais (C6 Bank, Banco Inter S.A, Nomad, Wise, Banco BS2, XP Investimentos), mas também as fintechs (B3 S/A e B Fintech Serviços de Tecnologia LTDA), bem como as entidades abertas de previdência privada (Previc, CNSEG, SUSEP), sendo desnecessária a expedição de ofícios à SUSEP e outros órgãos congêneres para fins de localização de valores penhoráveis. 1.1.

Quanto às entidades fechadas de previdência complementar, é de se notar que os valores a elas vertidos para constituição de reserva não fazem parte do patrimônio dos participantes, razão pela qual são insuscetíveis de penhora, na forma do artigo 789 do CPC. 1.2.

Nesse sentido, aliás, é a mais abalizada e moderna jurisprudência, sendo de citar, no particular, o seguinte julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Bancos de Investimento e entidades congêneres são instituições financeiras não-bancárias que compõem o Sistema Financeiro Nacional, a teor do que prescrevem os artigos 1º e 17 da Lei 4.595/1964, razão pela qual são abrangidos pelo SISBAJUD.

II.

Fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar transitam pelo sistema bancário e, por conseguinte, são alcançados pelo SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à CNseg e à SUSEP para verificar a sua existência.

III.

Contribuições vertidas para o custeio de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar não compõem o patrimônio disponível de participantes e assistidos, razão pela qual são insuscetíveis de penhora, consoante a inteligência dos artigos 789, 832 e 833, inciso I, do Código de Processo Civil.

IV.

Em se tratando de entidade fechada de previdência complementar, as contribuições vertidas pelos participantes objetivam, por sua própria natureza, a constituição de reserva para a percepção de benefício de prestação continuada, bem jurídico de cunho alimentar considerado impenhorável pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

V.

Restituição de programa de incentivo a pedido de nota fiscal é implementada por meio do sistema bancário e assim pode ser detectada pelo SISBAJUD.

VI.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1339254, 07373423720208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 28/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

Desta feita, a fim de satisfazer a pretensão do credor, reputo suficiente a inserção de ordem de penhora via SISBAJUD. 3.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 4.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
16/09/2024 17:30

Recebidos os autos
16/09/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
06/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA CLARA MASUME FERREIRA DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO, M.

C.

M.

F.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em resposta ao ofício nº 62/2024/COGEP/CGAD/DG/IN/CC/PR expedido em 26 de Junho de 2024, informo ao Sr.

Diretor-Geral da Imprensa Nacional os dados bancários da credora destes autos, Sra.

SÔNIA FERREIRA DE ARAÚJO, a fim de viabilizar os pagamentos provenientes da constrição salarial do executado DEMERVAL FERNANDES DANTAS CPF *74.***.*06-00, servidor público efetivo em exercício na Imprensa Nacional: Titular: Sônia Ferreira de Araújo CPF: *32.***.*95-09 BANCO: Inter AGÊNCIA: 0001 CONTA: 29719352-0. 2.

Comunico, ainda, que não há informações acerca da conta bancária pertencente ao credor ITAHY GONÇALVES DA COSTA, apesar de sucessivas intimações para tal fim.

Informo que o referido credor suportará o ônus quanto a eventuais inconsistências sistêmicas e/ou dificuldades técnicas provenientes das tentativas de depósito em conta judicial da cota parte que lhe pertence, conforme informado pela fonte pagadora ao ID 202290657. 3.

Em nome da economia e celeridade processual, confiro à presente decisão força de ofício. 4.

Encaminhe-se à Impresa Nacional juntamente com cópia dos documentos de IDs 202290656 e 202290657. 5.

Indique a credora, precisamente, bens do executado passíveis de penhora ou, na ausência de bens, pleiteie a suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
27/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:28

Recebidos os autos
26/08/2024 17:28

Outras decisões
26/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA, SONIA FERREIRA DE ARAUJO, M.

C.

M.

F.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DESPACHO 1.

Previamente ao envio de ofício em resposta ao requerimento realizado pela Imprensa Nacional (ID 202290656), manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de depósito dos valores devidos à credora M.C.M.F.C. em conta bancária da também credora e genitora da menor, Sônia Ferreira de Araújo, conforme Ids 204324248 e 205790216.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
23/08/2024 14:54

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 16:52

Recebidos os autos
21/08/2024 16:52

Outras decisões
21/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:01

Recebidos os autos
08/08/2024 23:01

Outras decisões
30/07/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: FABIO GONCALVES DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DESPACHO 1.

A Imprensa Nacional solicitou, conforme se depreende do ofício de ID 202290656, que os credores SÔNIA FERREIRA DE ARAÚJO representante do Espólio de Fábio Gonçalves da Costa e ITAHY GONÇALVES DA COSTA informem os dados de suas contas bancárias a fim de viabilizar o pagamento do valores provenientes da penhora salarial do requerido DERMEVAL FERNANDES DANTAS. 2.

A representante legal do Espólio de Fábio Gonçalves da Costa, Sra.

SÔNIA FERREIRA DE ARAÚJO, apresentou os dados de sua conta bancária ao ID 204324248. 3.

Tendo em vista que o titular do crédito é o espólio, Informe a representante legal se há ação de inventário judicial/extrajudicial em curso a fim de que os valores sejam direcionados ao acervo patrimonial do espólio ou comprove a legitimidade de receber os valores pertencentes ao espólio em nome próprio.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

No mesmo prazo, informe o credor ITAHY GONCALVES DA COSTA os dados bancários de conta de sua titularidade a fim de comunicá-los à Imprensa Nacional. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
24/07/2024 16:55

Recebidos os autos
24/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:54

Recebidos os autos
04/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:47

Recebidos os autos
29/02/2024 15:47

Indeferido o pedido de NAIRE MARIA GUIMARAES MORAIS - CPF: *66.***.*68-00 (INTERESSADO)
28/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0088452-02.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CRUZ DA COSTA, ITAHY GONCALVES DA COSTA, ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA, NATALIA GONCALVES DA COSTA, DAVID GONCALVES DA COSTA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: FABIO GONCALVES DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: BRUNO MORAIS DANTAS, DERMEVAL FERNANDES DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente apresentou a petição de ID n. 181075825 requerendo nova remessa de ofício à Imprensa Nacional para que cumpra a determinação de descontos no contracheque do executado DERMEVAL. 2.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios manifestou concordância com a medida e indicou o nome da responsável pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que o ofício fosse encaminhado (ID n. 186545232). 3.

Defiro o requerimento. 4.

Expeça-se mandado para que a IMPRENSA NACIONAL, em nome de TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, Coordenadora de Gestão de Pessoas, para que apresente todos os comprovantes de depósito dos pagamentos da penhora de verbas salariais, descontada da folha de pagamentos do servidor DERMEVAL FERNANDES DANTAS, CPF: *74.***.*06-00, conforme determinação de penhora remetida através do ofício de ID n. 12895476. 4.1.

Junte-se ao mandado cópia dos ofícios de ID n. 133026402, 12894486 e 12895476. 4.2.

A intimação deve se dar por intermédio de Oficial de Justiça, colhendo os dados de identificação do funcionário do órgão que a receber, a ser respondida no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo que a resposta a destempo ou o envio da documentação errada implicará em condenação do funcionário recebedor e da Coordenadora TELMA ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, além do crime de desobediência. 4.3.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada por correio eletrônico, para o endereço . 5.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a planilha de cálculos de ID n. 181075823.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
22/02/2024 15:32

Recebidos os autos
22/02/2024 15:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
15/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 30/01/2024 23:59.
08/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:14

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:19

Recebidos os autos
28/11/2023 18:19

Deferido em parte o pedido de FELIPE CRUZ DA COSTA - CPF: *30.***.*74-34 (EXEQUENTE)
28/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:01

Recebidos os autos
27/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:01

Deferido em parte o pedido de FABIO GONCALVES DA COSTA - CPF: *17.***.*68-90 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
26/10/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/10/2023 06:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 09:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:37

Recebidos os autos
27/06/2023 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2023 14:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:59

Recebidos os autos
29/05/2023 14:59

Indeferido o pedido de FABIO GONCALVES DA COSTA - CPF: *17.***.*68-90 (ESPÓLIO DE)
22/05/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:18

Recebidos os autos
28/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:59

Recebidos os autos
12/04/2023 17:59

Outras decisões
12/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 15:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:59

Recebidos os autos
06/02/2023 13:59

Outras decisões
01/02/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:52

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:48

Recebidos os autos
18/08/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2022 01:32

Publicado Certidão em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:02

Recebidos os autos
29/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2022 08:21

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:15

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:31

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:08

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:54

Recebidos os autos
24/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/09/2021 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 19:48

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:20

Processo Desarquivado
17/03/2021 18:01

Arquivado Provisoramente
17/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 14:11

Expedição de Alvará.
04/03/2021 19:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:32

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:19

Recebidos os autos
04/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/03/2021 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:00

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2020 14:06

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 14:13

Recebidos os autos
26/11/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/11/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 24/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2020 13:27

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 17:36

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:26

Recebidos os autos
13/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/11/2020 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 15:20

Recebidos os autos
22/10/2020 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/10/2020 14:46

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 21/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 18:16

Expedição de Certidão.
08/10/2020 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 18:05

Recebidos os autos
28/09/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:04

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/09/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2020 18:10

Recebidos os autos
24/09/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:10

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/09/2020 13:35

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 13:23

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2020 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2020 17:55

Recebidos os autos
10/09/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:55

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/09/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:10

Recebidos os autos
04/09/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/09/2020 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 18:47

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:34

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:29

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:29

Expedição de Certidão.
10/08/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 02:50

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:03

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2020 17:46

Recebidos os autos
21/07/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2020 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/07/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 14:47

Expedição de Carta.
12/06/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 12:44

Recebidos os autos
10/06/2020 12:44

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/06/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
14/04/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 20:24

Juntada de Petição de Favorável; Manifestação;
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:45

Recebidos os autos
19/03/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/03/2020 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2020 18:19

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:06

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 19:03

Recebidos os autos
03/03/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 02/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:36

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:36

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 11:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 21/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:37

Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 18:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/02/2020 18:18

Juntada de Petição de Outras ciências; Favorável;
14/02/2020 19:04

Recebidos os autos
14/02/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/02/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 20:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 18:48

Recebidos os autos
11/02/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/02/2020 17:20

Juntada de Certidão
07/02/2020 17:16

Recebidos os autos
07/02/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/02/2020 14:22

Juntada de Petição de manifestação;
05/02/2020 07:10

Publicado Decisão em 04/02/2020.
04/02/2020 08:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 16:52

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:59

Recebidos os autos
31/01/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/01/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 17:08

Juntada de Certidão
28/01/2020 20:17

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:17

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 19:41

Publicado Decisão em 21/01/2020.
07/01/2020 20:50

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/12/2019 15:18

Expedição de Certidão.
23/12/2019 15:18

Juntada de Certidão
23/12/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:38

Recebidos os autos
19/12/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/12/2019 15:44

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2019 12:23

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 17:11

Juntada de Certidão
16/12/2019 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:22

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:22

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 15:23

Juntada de Petição de Ciência
13/12/2019 15:05

Recebidos os autos
13/12/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 15:05

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/12/2019 09:05

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:10

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:10

Juntada de Certidão
05/12/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2019 04:15

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 11:45

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/11/2019 00:26

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 25/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:26

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 25/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:25

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:47

Recebidos os autos
26/11/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/11/2019 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2019 08:10

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:20

Juntada de Petição de manifestação;
13/11/2019 15:09

Juntada de Certidão
01/11/2019 22:26

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 11:50

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2019 13:39

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:14

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 23/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:46

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 13:40

Expedição de Certidão.
21/10/2019 13:40

Juntada de Certidão
21/10/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 07:18

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 19:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2019 17:33

Recebidos os autos
17/10/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 17:05

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/10/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 16:02

Juntada de Certidão
17/10/2019 03:58

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2019 03:43

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Cota;
15/10/2019 12:15

Expedição de Certidão.
15/10/2019 12:15

Juntada de Certidão
14/10/2019 18:11

Recebidos os autos
14/10/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/10/2019 22:56

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2019 17:27

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:59

Juntada de Certidão
07/10/2019 07:58

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/10/2019 07:40

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:33

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2019 16:38

Expedição de Certidão.
03/10/2019 16:38

Juntada de Certidão
03/10/2019 16:29

Recebidos os autos
03/10/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/10/2019 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2019 16:52

Juntada de Certidão
27/09/2019 04:01

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:04

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:53

Juntada de Petição de manifestação;
24/09/2019 18:26

Recebidos os autos
24/09/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
24/09/2019 13:40

Juntada de Certidão
16/09/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 12:38

Publicado Decisão em 12/09/2019.
12/09/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:03

Recebidos os autos
10/09/2019 16:03

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/09/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 16:08

Expedição de Ofício.
25/08/2019 11:40

Juntada de Petição de Favorável;
23/08/2019 20:18

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 22/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 11:28

Publicado Decisão em 21/08/2019.
21/08/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 16:18

Expedição de Certidão.
19/08/2019 16:18

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:20

Recebidos os autos
19/08/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/08/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 03:32

Publicado Decisão em 15/08/2019.
15/08/2019 03:29

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 17:20

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/08/2019 17:20

Recebidos os autos
12/08/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:20

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
10/08/2019 14:25

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 14:25

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 14:25

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 14:25

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 14:24

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 14:24

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 14:24

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 17:41

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 07/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:02

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 06/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 06:39

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 09:13

Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:38

Juntada de Certidão
31/07/2019 11:13

Publicado Decisão em 31/07/2019.
31/07/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 07:03

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 16:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/07/2019 15:58

Recebidos os autos
29/07/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/07/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 09:12

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 26/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 22:16

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 22:16

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 22:16

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 22:16

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 13:28

Juntada de Certidão
26/07/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 02:51

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 18:22

Decorrido prazo de NAIRE MARIA GUIMARAES MORAIS em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 16:48

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/07/2019 23:25

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 16/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 23:25

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 16/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 23:25

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 08:54

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 14:19

Recebidos os autos
17/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/07/2019 12:42

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 22:06

Juntada de Petição de Favorável;
08/07/2019 03:25

Publicado Certidão em 08/07/2019.
07/07/2019 09:57

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 09:57

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 09:57

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 03:47

Publicado Decisão em 04/07/2019.
05/07/2019 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:33

Expedição de Certidão.
03/07/2019 18:33

Juntada de Certidão
03/07/2019 18:31

Recebidos os autos
03/07/2019 17:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2019 04:57

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/07/2019 15:54

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:54

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:05

Recebidos os autos
02/07/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/07/2019 10:13

Juntada de Petição de manifestação;
01/07/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 10:21

Expedição de Certidão.
01/07/2019 10:21

Juntada de Certidão
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIIO DE FÁBIO GONÇALVES DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de NATALIA GONCALVES DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de FELIPE CRUZ DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 23:07

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:43

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:43

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:43

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 26/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 05:45

Publicado Despacho em 24/06/2019.
23/06/2019 04:46

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 06:42

Decorrido prazo de NAIRE MARIA GUIMARAES MORAIS em 21/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 12:59

Recebidos os autos
19/06/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 20:33

Publicado Certidão em 17/06/2019.
17/06/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/06/2019 16:56

Juntada de Certidão
15/06/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 13:41

Expedição de Certidão.
14/06/2019 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:38

Juntada de Certidão
13/06/2019 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2019 23:13

Juntada de Petição de Outras ciências;
05/06/2019 22:20

Publicado Despacho em 05/06/2019.
05/06/2019 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:36

Recebidos os autos
03/06/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/05/2019 20:11

Juntada de Petição de manifestação;
31/05/2019 16:27

Expedição de Mandado.
31/05/2019 16:27

Juntada de mandado
31/05/2019 03:07

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 17:34

Recebidos os autos
28/05/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/05/2019 15:31

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 11:03

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:13

Expedição de Certidão.
13/05/2019 13:13

Juntada de Certidão
11/05/2019 22:31

Decorrido prazo de IMPRENSA NACIONAL em 10/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2019 13:26

Expedição de Certidão.
03/05/2019 13:26

Juntada de Certidão
03/05/2019 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2019 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:34

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:30

Expedição de Mandado.
15/04/2019 16:03

Juntada de Petição de manifestação;
15/04/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 06:14

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:27

Recebidos os autos
11/04/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/04/2019 09:51

Juntada de Petição de manifestação;
04/04/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:48

Juntada de Certidão
03/04/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 19:41

Juntada de Petição de Favorável;
21/03/2019 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 16:15

Recebidos os autos
19/03/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 16:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/03/2019 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2019 19:40

Juntada de Petição de Cota;
15/03/2019 18:58

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 14/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 06:34

Publicado Certidão em 14/03/2019.
14/03/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 05:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 17:21

Juntada de Certidão
07/03/2019 04:42

Publicado Despacho em 07/03/2019.
02/03/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 14:31

Recebidos os autos
28/02/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/02/2019 18:50

Juntada de Certidão
22/02/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação;
18/02/2019 05:47

Publicado Decisão em 18/02/2019.
16/02/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 16:10

Recebidos os autos
14/02/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/02/2019 15:22

Expedição de Ofício.
10/02/2019 03:53

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação MP
02/02/2019 11:09

Decorrido prazo de NAIRE MARIA GUIMARAES MORAIS em 01/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 16:29

Juntada de Certidão
31/01/2019 05:21

Publicado Despacho em 31/01/2019.
31/01/2019 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 13:51

Recebidos os autos
29/01/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/01/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 04:12

Publicado Certidão em 28/01/2019.
26/01/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 18:03

Juntada de Certidão
18/11/2018 22:03

Juntada de Certidão
17/11/2018 05:46

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 16/11/2018 23:59:59.
11/11/2018 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:39

Publicado Despacho em 08/11/2018.
07/11/2018 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 15:56

Recebidos os autos
05/11/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/10/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 18:20

Expedição de Ofício.
30/10/2018 18:20

Expedição de Alvará.
30/10/2018 18:20

Expedição de Alvará.
30/10/2018 08:05

Juntada de Petição de manifestação MP
26/10/2018 05:53

Publicado Decisão em 26/10/2018.
26/10/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 16:23

Recebidos os autos
24/10/2018 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2018 12:16

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/10/2018 06:46

Juntada de Certidão
22/10/2018 21:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 02:38

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 17:11

Recebidos os autos
02/10/2018 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2018 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/10/2018 12:14

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 07:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 03:48

Publicado Decisão em 17/09/2018.
15/09/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 13:49

Recebidos os autos
13/09/2018 13:48

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 13:34

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS DANTAS em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 13:34

Decorrido prazo de DERMEVAL FERNANDES DANTAS em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/09/2018 10:58

Juntada de Certidão
27/08/2018 08:39

Juntada de Petição de parecer MP
24/08/2018 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2018.
23/08/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 17:11

Recebidos os autos
21/08/2018 17:11

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/08/2018 12:55

Juntada de Certidão
16/08/2018 21:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 18:21

Juntada de Certidão
09/08/2018 02:49

Publicado Decisão em 09/08/2018.
08/08/2018 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 15:54

Recebidos os autos
06/08/2018 15:54

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/08/2018 17:17

Juntada de Certidão
02/08/2018 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2018 12:53

Juntada de Certidão
18/06/2018 04:09

Publicado Decisão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 18:07

Expedição de Ofício.
13/06/2018 15:39

Recebidos os autos
13/06/2018 15:39

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/06/2018 08:23

Decorrido prazo de ITAHY GONCALVES DA COSTA em 04/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 19:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:25

Publicado Certidão em 19/04/2018.
19/04/2018 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 10:18

Expedição de Certidão.
17/04/2018 10:18

Juntada de Certidão
16/04/2018 20:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 02:30

Publicado Decisão em 15/03/2018.
14/03/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 17:38

Recebidos os autos
12/03/2018 17:38

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2018 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/03/2018 07:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 14:01

Publicado Decisão em 02/03/2018.
01/03/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 17:30

Recebidos os autos
27/02/2018 17:30

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2018 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/02/2018 08:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 02:36

Publicado Despacho em 31/01/2018.
30/01/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 16:31

Recebidos os autos
26/01/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/01/2018 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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