21/03/2024 15:44

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA LIMA AMARAL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LAYANE DAMASCENO AMARAL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DAS NEVES MORAIS em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO CONEXA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DESCABIMENTO.

I.

Há perda superveniente do interesse de agir na hipótese em que o acordo celebrado pelas partes é homologado judicialmente em processo conexo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

II.

Se a perda superveniente do objeto da ação proveio de transação homologada em ação conexa, não há que se cogitar de vencedor e vencido e, por conseguinte, de honorários de sucumbência, na esteira do que estabelecem os artigos 85, caput, e 90, § 2º, do Código de Processo.

III.

Apelação parcialmente provida.
04/12/2023 14:32

Conhecido o recurso de GABRIEL ROCHA LIMA AMARAL - CPF: *05.***.*85-03 (APELANTE) e LAYANE DAMASCENO AMARAL - CPF: *91.***.*62-91 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 16:20

Recebidos os autos
13/04/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/04/2023 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 10:02

Recebidos os autos
12/04/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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