20/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:17

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARISTENIA NOGUEIRA DE SOUSA SANTANA em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
22/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de MARISTENIA NOGUEIRA DE SOUSA SANTANA - CPF: *63.***.*40-97 (AGRAVANTE) e não-provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 17:50

Recebidos os autos
09/03/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:28

Recebidos os autos
15/02/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2023 12:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2023 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 06/02/2023.
03/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
16/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 03:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 03:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 03:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:13

Conhecido o recurso de MARISTENIA NOGUEIRA DE SOUSA SANTANA - CPF: *63.***.*40-97 (AGRAVANTE) e não-provido
21/11/2022 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 18:56

Recebidos os autos
03/05/2022 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/05/2022 08:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e MARISTENIA NOGUEIRA DE SOUSA SANTANA - CPF: *63.***.*40-97 (AGRAVANTE) em 28/04/2022.
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MARISTENIA NOGUEIRA DE SOUSA SANTANA em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:48

Recebidos os autos
25/02/2022 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/02/2022 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/02/2022 11:09

Recebidos os autos
25/02/2022 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
24/02/2022 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2022 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709961-80.2022.8.07.0001

Carmenize Alves de Albuquerque

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Vinicius Alves Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0726809-90.2023.8.07.0007

Ana Cristina Freire Fonseca

Mpe Informacoes Cadastrais LTDA

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0742740-91.2022.8.07.0000

Carlos Vandemberg Medeiros de Holanda

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Alexandre Melo Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0726088-41.2023.8.07.0007

Leonardo Vitorio de Morais

Banco do Brasil S/A

Advogado: Julio Cesar Pereira Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0701707-87.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Juarez Alves dos Santos

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 16:15

Exibir Processo