TJDFT - 0706161-64.2020.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LEONCIO PINHEIRO

JOSE LEONCIO PINHEIRO

CPF *53.***.*21-73

Advogados

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

OAB: 403446/SP

CPF *60.***.*26-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FERNANDO DIAS DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 14:50

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 27/02/2025 18:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 27/02/2025 18:50

    Determinado o arquivamento

  • 27/02/2025 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2025 18:50

    Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 27/02/2025 18:50

    Decretada a revelia

  • 18/02/2025 00:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2024 07:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 11/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 24/09/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2024 19:19

    Mandado devolvido dependência

  • 30/08/2024 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 22:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 03/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 05:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:03

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Ao advogado Dr.

    Luiz Alberto do Santos, OAB/DF 63.191, para comunicar ao réu acerca da renúncia ao patrocínio da causa.

  • 21/02/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:53

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 30/01/2024 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 26/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:21

    Publicado Certidão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 20/11/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 13:18

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 21/07/2023 13:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:06

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 05/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:19

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 15/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 01/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/02/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 27/02/2023 12:29

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 17:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/07/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 12/11/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 30/11/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 11:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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