12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706377-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA REU: ANGELA LAMASTRA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito(a) do JACQUELINE MILA TIROTTI, [email protected], CPF n. 379843698362. 2.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 3.

Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela requerida, nos termos do artigo 95 do CPC. 4.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6.

Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 7.

Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
10/09/2025 13:47

Recebidos os autos
10/09/2025 13:47

Deferido o pedido de ANGELA LAMASTRA PACHECO - CPF: *86.***.*73-15 (REU).
10/09/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/09/2025 20:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706377-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA REU: ANGELA LAMASTRA PACHECO DESPACHO Cuida-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios, proposta por JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em desfavor de ANGELA LAMASTRA PACHECO, partes qualificadas.

O autor relata que patrocinou o Sr.

NICOLA LAMASTRA, falecido genitor da ré, nos autos 38552-83.2002.4.01.3400 e 17219-65.2008.4.01.3400, em trâmite perante o Juízo da 21ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Narra que, apesar dos serviços prestados, não houve o pagamento da verba honorária contratual ajustada verbalmente.

Requer, assim, o arbitramento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido nas referidas demandas.

Com a inicial foram juntados documentos nos ID 187457654 a 187501245.

Custas iniciais recolhidas no ID 187457654.

Emendas à petição inicial nos IDs 187832541, 187913487 e 188218514.

Citada, a ré apresentou contestação no ID 224604677 e documentos nos IDs 224604685 a 224605513.

Defende a ré que: a) carece o autor de interesse de agir; b) este Juízo é incompetente para o processamento e julgamento da lide; c) o autor falseou procurações e contrato de honorários advocatícios, para fins de recebimento de valores perante o Juízo da 21ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Requer, assim, o acolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, o julgamento de improcedência do pedido, com a condenação do autor nas penas de litigância de má-fé.

Réplica no ID 226162382, oportunidade em que juntados novos documentos aos autos.

A decisão de ID 244698600 rejeitou as preliminares suscitadas, manteve a distribuição ordinária do ônus da prova e intimou as partes a especificar provas.

As partes pleitearam a juntada de novos documentos (IDs 246193456 e 246235262), oportunidade em que o autor requereu a condenação da ré nas penas de litigância de má-fé.

A decisão de ID 247890724 indeferiu o pedido de aplicação de multa.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Converto o julgamento em diligência.

Conforme esclarecido na decisão antecedente (ID 247890724), e diferentemente do alegado pela ré, não houve o reconhecimento, pelo autor, de fraude quanto à procuração outorgada pelo falecido Sr.

NICOLA LAMASTRA.

Isso porque o autor reconheceu tão somente a ausência de validade do contrato de honorários advocatícios.

Ou seja, subsiste controvérsia quanto à higidez da procuração outorgada ao autor pelo falecido Sr.

NICOLA LAMASTRA. É de se registrar, no ponto, a aparente atuação do autor nos autos 38552-83.2002.4.01.3400 e 17219-65.2008.4.01.3400, mediante transferência de valores, inclusive, ao próprio Sr.

NICOLA LAMASTRA, a erigir, em tese, o direito postulado.

Nesse contexto, e com o escopo de assegurar às partes o devido exercício do contraditório e da ampla defesa, esclareçam se há interesse na produção de prova grafotécnica indireta, ou, outras que reputar necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:36

Recebidos os autos
29/08/2025 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/08/2025 13:47

Recebidos os autos
28/08/2025 13:47

Indeferido o pedido de ANGELA LAMASTRA PACHECO - CPF: *86.***.*73-15 (REU), JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA - CPF: *33.***.*22-20 (AUTOR)
26/08/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:56

Recebidos os autos
14/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ANGELA LAMASTRA PACHECO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 13:56

Recebidos os autos
01/08/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 11:37

Recebidos os autos
15/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
14/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:06

Recebidos os autos
10/06/2025 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/06/2025 23:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 16:46

Recebidos os autos
21/02/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:24

Recebidos os autos
21/02/2025 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:22

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 13:41

Recebidos os autos
16/01/2025 13:41

Outras decisões
15/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706377-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA REU: ANGELA LAMASTRA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Com relação à petição de ID 198092936, verifica-se que já foram efetuadas as consultas aos sistemas disponíveis do Juízo, conforme determinado na Decisão de ID 188231082, como se verifica das certidões de ID 197852821, 193080591 e 193080573. 2.

Ademais, saliente-se que o endereço apresentado na Petição de ID 198092936 já foi diligenciado sem êxito, com informação de “mudou-se”, conforme AR de ID 191043858. 3.

Todavia, considerando os princípios da duração razoável do processo e da cooperação (art. 4º e 6º, CPC), DETERMINO a expedição de Carta Precatória ao Juízo deprecado de uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro para citação da requerida, ANGELA LAMASTRA PACHECO, para apresentar contestação, a ser cumprida no endereço: Rua Prudente de Morais, 1194, Apto 1001, Ipanema, RIO DE JANEIRO - RJ, 22420-040. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
29/05/2024 17:28

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Outras decisões
26/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:30

Recebidos os autos
29/02/2024 15:30

Recebida a emenda à inicial
29/02/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706377-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA REU: ANGELA LAMASTRA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A emenda retro não satisfaz. 2.

Cumpra-se o item 3 da decisão de ID n. 187517055. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
27/02/2024 15:14

Recebidos os autos
27/02/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:56

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:33

Recebidos os autos
26/02/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706377-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA REU: ANGELA LAMASTRA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (idoso). 2.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 2.1.

Apresentar prova do exercício da profissão no endereço indicado à inicial (artigo 72 do Código Civil). 2.2.

Informar o valor dos honorários advocatícios cujo arbitramento se pretende, dada a mensurável expressão econômica de sua pretensão (artigo 322 do CPC). 2.3.

Adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido e efetuar o recolhimento das custas suplementares. 3.

Venha nova peça de ingresso, com as alterações solicitadas. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
22/02/2024 18:54

Recebidos os autos
22/02/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/02/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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