TJDFT - 0757429-58.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 16:11
Transitado em Julgado em 29/08/2024
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07/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DOMITILA QUINGOSTA DIAS COELHO em 06/09/2024 23:59.
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03/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 14:55
Juntada de Alvará de levantamento
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30/08/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 02:27
Publicado Comunicações em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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30/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Intimação
INTIMAR O AUTOR PARA INDICAR A CONTA CORRETA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE SAQUE EM AGÊNCIA. -
28/08/2024 10:26
Juntada de comunicações
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27/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 27/08/2024.
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26/08/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757429-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DOMITILA QUINGOSTA DIAS COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a pendência encontrada perante o Bankjus, conforme extrato abaixo: De ordem, fica a parte autora intimada para informar novos dados bancários, no prazo de 05 dias.
Em caso de inércia, expeça-se alvará na modalidade saque.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 16:32:35. * documento datado e assinado eletronicamente. -
22/08/2024 16:33
Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
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14/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 09/08/2024.
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08/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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06/08/2024 16:11
Recebidos os autos
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06/08/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2024 14:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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02/08/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
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24/07/2024 03:11
Juntada de Certidão
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24/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
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25/04/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 19:58
Expedição de Autorização.
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22/04/2024 20:17
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
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28/02/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 02:40
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0757429-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DOMITILA QUINGOSTA DIAS COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 14:52:23.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
22/02/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 12:35
Recebidos os autos
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22/02/2024 12:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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06/02/2024 22:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/02/2024 22:08
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 22:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 04:35
Decorrido prazo de MARIA DOMITILA QUINGOSTA DIAS COELHO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 03:57
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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28/12/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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23/12/2023 09:56
Recebidos os autos
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23/12/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2023 09:56
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 17:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/12/2023 17:35
Juntada de Petição de réplica
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11/12/2023 02:36
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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07/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 08:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 19:44
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 17:46
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 18:08
Recebidos os autos
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10/10/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:08
Outras decisões
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06/10/2023 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/10/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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