20/08/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:19

Transitado em Julgado em 06/08/2024
20/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:09

Recebidos os autos
06/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:46

Expedição de Autorização.
18/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755799-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 13:24:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:25

Recebidos os autos
20/02/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 21:52

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 21:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:40

Recebidos os autos
12/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:40

Recebidos os autos
04/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:40

Outras decisões
30/09/2023 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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