20/08/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:14

Transitado em Julgado em 05/08/2024
20/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:56

Recebidos os autos
05/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:13

Expedição de Autorização.
18/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756859-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILDA GOMES PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 13:28:44.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:41

Recebidos os autos
20/02/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 21:58

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 21:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARILDA GOMES PIRES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 19:04

Recebidos os autos
22/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 21:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:22

Recebidos os autos
06/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:22

Outras decisões
05/10/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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