19/03/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 09:41

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LIDIANE FERNANDES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707096-32.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: LIDIANE FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em desfavor de LIDIANE FERNANDES DA SILVA.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 19:12

Recebidos os autos
21/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:02

Recebidos os autos
19/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:02

Outras decisões
19/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2023 11:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 20:23

Recebidos os autos
28/07/2023 20:23

Outras decisões
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de LIDIANE FERNANDES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 21:54

Recebidos os autos
26/06/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:54

Outras decisões
23/06/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/06/2023 09:30

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:20

Recebidos os autos
29/05/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/05/2023 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2023 00:26

Recebidos os autos
20/05/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:04

Recebidos os autos
13/05/2023 01:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 01:04

Outras decisões
07/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 22:37

Recebidos os autos
17/04/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:37

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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