22/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:06

Recebidos os autos
18/07/2025 14:06

Deferido o pedido de ELZA NATALIA PEREIRA SILVA - CPF: *82.***.*86-72 (REQUERENTE).
18/07/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2025 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:58

Recebidos os autos
30/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ELZA NATALIA PEREIRA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA ESTER PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:54

Recebidos os autos
31/01/2025 14:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 11:57

Recebidos os autos
06/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:17

Recebidos os autos
18/12/2024 17:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA ESTER PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:00

Recebidos os autos
25/11/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:49

Recebidos os autos
25/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:51

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713418-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ESTER PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA ESTER PEREIRA, devidamente representada por seu curador, em face do DISTRITO FEDERAL.

Pela Decisão de ID 178699861 foi determinada a juntada de autorização específica para ajuizamento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A referida decisão não foi objeto de recurso.

Em ID 182304743 houve nova concessão de prazo.

A publicação da decisão ocorreu corretamente no DJE, conforme ID 184326985.

No entanto, a parte Autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 187386410. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando o não cumprimento da decisão que determinou que se emedasse a petição inicial, verifico ser caso de indeferimento da mesma, porquanto a parte Autora, intimada para emendá-la, não o fez no prazo legal.

O indeferimento da inicial por falta de emenda, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), dispensa a intimação pessoal do Autor para movimentar o feito em 5 (cinco) dias, como ocorre no caso de abandono da causa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, I do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/02/2024 14:33

Recebidos os autos
22/02/2024 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2024 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 02:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de MARIA ESTER PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:04

Recebidos os autos
18/12/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 17:04

Deferido o pedido de MARIA ESTER PEREIRA - CPF: *70.***.*26-00 (REQUERENTE).
17/12/2023 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:54

Recebidos os autos
20/11/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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