26/08/2025 08:09

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de LENIR MIRANDA em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:27

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
01/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:58

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:47

Recebidos os autos
29/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:47

Outras decisões
28/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710732-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENIR MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação do DF em ID 239593785 acerca da divergência de cálculo, retornem os autos à Contadoria para que esclareça a forma como realizou o cálculo de ID 236469639 e o porquê da divergência apontada pelo DF.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Nada sendo questionado, expeça-se o Precatório do principal, considerando que já foram expedidas as RPVs dos honorários e das custas em IDs 234973392 e 234973394.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 17:03:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/06/2025 17:22

Recebidos os autos
18/06/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 19:10

Recebidos os autos
17/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:10

Outras decisões
16/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:22

Recebidos os autos
20/05/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:03

Recebidos os autos
06/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:03

Outras decisões
06/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710732-70.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LENIR MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se a parte Autora a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:09:17.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:22

Recebidos os autos
22/04/2025 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:41

Recebidos os autos
09/04/2025 13:41

Outras decisões
08/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
08/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710732-70.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LENIR MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 18:13:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:48

Recebidos os autos
11/03/2025 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:46

Recebidos os autos
14/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:46

Outras decisões
14/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LENIR MIRANDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710732-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENIR MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da decisão de Id 202978648 foi determinada a intimação do Distrito Federal a cumprir a obrigação de fazer nos períodos em destaque, sob pena de consolidação da nova multa.

Posteriormente a isso foi deferida dilação de prazo.

Em que pese o deferimento da dilação do prazo, o devedor não se desincumbiu de seu ônus e ainda deixou o prazo concedido transcorrer 'in albis', denotando sua completa indiferença às determinações do Juízo, em flagrante prejuízo da Parte Exequente.

Com isso, consolido a nova multa arbitrada.

Intime-se a Parte Credora a instruir a ação com planilha demonstrativa das multas.

Intime-se o devedor pessoalmente acerca da consolidação das multas.

Após, expeça-se RPV para pagamento da multa.

Intime-se para pagamento, no prazo de dois meses.

Após a comprovação do pagamento, transfira-se o valor para conta do credor LENIR MIRANDA.

Sem prejuízo, intime-se o DISTRITO FEDERAL, novamente, a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, sob pena de nova multa diária no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 12:56:44.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/10/2024 13:58

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:37

Recebidos os autos
15/10/2024 14:37

Outras decisões
15/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710732-70.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LENIR MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 10:13:45.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
03/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710732-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENIR MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de 10 (Dez) dias para cumprimento da obrigação.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 12:01:48.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/08/2024 12:49

Recebidos os autos
26/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:49

Outras decisões
26/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710732-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LENIR MIRANDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O caso dos autos envolve Cumprimento Individual de Sentença Coletiva em que a parte exequente requer a inclusão de diversos períodos para fins de pagamento de GAPED.

Como se sabe, a GAPED é gratificação paga aos servidores públicos que comprovem a regência de classe.

A partir da exordial, percebe-se que a parte exequente busca a inclusão dos períodos de 05.12.1975 a 01.12.1976; 01.03.1977 a 09.01.1985; 07.03.1985 a 01.10.1991 e 02.10.1991 a 30.08.1993.

Dito isso, em observância aos documentos juntados Id 201136315, percebe-se que, no período entre 05.12.1975 e 01.12.1976, a exequente atuava como vice-diretora.

Da mesma forma, entre 01.04.1977 e 31.01.1985, e entre 20.11.1991 e 30.08.1993, atuava como diretora (págs. 41, 77, 79 e 83).

Sendo assim, em que pese as alegações Id 202921257 de que o executado não juntou os documentos que comprovem a ausência do direito, entendo que todos os documentos necessários encontram-se presentes.

No caso, percebe-se que a exequente desempenhou as atividades descritas no artigo 18, inciso II, da Lei Distrital n. 5.105/13 no período em discussão, fazendo jus à GAPED do referido período.

Dessarte, intime-se o Distrito Federal para cumprir a obrigação de fazer nos períodos em destaque na presente Decisão, sob pena de consolidação da multa.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 13:51:37.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Recebidos os autos
04/07/2024 15:07

Outras decisões
04/07/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710732-70.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LENIR MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 13:52:22.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
21/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Recebidos os autos
22/05/2024 14:25

Outras decisões
22/05/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de LENIR MIRANDA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710732-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LENIR MIRANDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a recalcitrância do Distrito Federal em dar cumprimento às ordens do Juízo, consolido a multa fixada no ID 172326347 em favor da demandante, nos termos do artigo 536 do CPC.

Intime-se o Distrito Federal a dar cumprimento à obrigação de fazer objeto do autos, de forma pessoal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de nova multa.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 15:19:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:37

Recebidos os autos
02/04/2024 15:37

Outras decisões
02/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:15

Recebidos os autos
29/02/2024 12:15

Outras decisões
29/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710732-70.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LENIR MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:35:21.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
22/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:30

Recebidos os autos
24/11/2023 14:30

Outras decisões
24/11/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
21/09/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 18:46

Recebidos os autos
18/09/2023 18:46

Outras decisões
18/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023381-09.2016.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Aureo Francisco da Silva

Advogado: Jose Eymard Loguercio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0705906-18.2024.8.07.0001

Maria Anita Maia de Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0705921-84.2024.8.07.0001

Jose Alberto Silva de Avila

Banco do Brasil S/A

Advogado: Samuel Rodrigues Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0710696-28.2023.8.07.0018

Maria Jurema Martins da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0048627-75.2014.8.07.0001

Jfe2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (...

Adriana da Silva Almeida Xavier

Advogado: Francisco Antonio Salmeron Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2014 22:00

Exibir Processo