17/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:27

Recebidos os autos
13/02/2025 16:27

Indeferido o pedido de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (REU)
13/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2025 13:20

Processo Desarquivado
15/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:36

Recebidos os autos
08/10/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731626-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REU: MULTICINE CINEMAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos.

Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 13:31:29.

CAROLINE ALVES DOS SANTOS Estagiário Cartório
10/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:20

Recebidos os autos
23/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:50

Recebidos os autos
07/03/2024 14:50

Outras decisões
07/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:15

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela ré em face da sentença de ID 187560489.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido pela parte não se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a sentença recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Ademais, equivoca-se a ré ao argumento de prescrição do direito vindicado pela autora, uma vez que o mote da presente demanda é a cobrança promovida pela autora pelos custos com pagamento de armazenamento de bens por empresa especializada e não da empresa de contêiner em face da ora requerida.

Portanto, não se trata de cobrança direta de prestador de serviços, e sim, de demanda ajuizada pelo depositário fiel em desfavor do proprietário dos bens que se fizeram necessária a guarda e, neste jaez, sobre ela recai a regra do artigo 206 §5º, I do Código Civil.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS de Id 187591731 e mantenho intactos os termos da sentença embargada.

Por fim, recebo como elogio a manifestação acerca do julgamento rápido do feito, uma vez que é rotineiro o trabalho desempenhado por esta Serventia ao resolver as lides de forma mais célere possível, sem, contudo, prejudicar o direito das partes, promovendo, assim, a justiça e paz social almejada pela sociedade.

Informo, ademais, que a apresentação de novos embargos de declaração com fins meramente protelatórios, ensejarão aplicação de multa estipulada no artigo 1026, §2º do CPC.

Prazo: 15 dias.
26/02/2024 11:00

Recebidos os autos
26/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 13:02

Recebidos os autos
23/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731626-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REU: MULTICINE CINEMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido apresentado pela parte ré ao ID 187399798, uma vez que a prova testemunhal é totalmente despicienda, já que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2024 13:50

Recebidos os autos
22/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:50

Outras decisões
22/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:01

Recebidos os autos
09/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:01

Outras decisões
06/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2024 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 11:35

Recebidos os autos
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:56

Recebidos os autos
15/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 11:01

Recebidos os autos
13/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:01

Outras decisões
12/06/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:11

Recebidos os autos
26/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:11

Declarada incompetência
25/05/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:43

Juntada de Petição de especificação de provas
25/05/2023 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:22

Recebidos os autos
17/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:22

Outras decisões
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/05/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:23

Juntada de Petição de defesa prévia
29/03/2023 20:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:57

Recebidos os autos
27/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:57

Outras decisões
24/03/2023 10:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/03/2023 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2023 11:14

Recebidos os autos
18/01/2023 11:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:35

Recebidos os autos
06/12/2022 19:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:42

Recebidos os autos
22/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:42

Indeferido o pedido de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (REVEL)
22/06/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:28

Recebidos os autos
10/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:28

Recebidos os autos
02/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 11:57

Desentranhado o documento
02/06/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 11:57

Desentranhado o documento
02/06/2022 09:59

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2022 13:23

Recebidos os autos
31/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2022 16:10

Recebidos os autos
30/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2022 13:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:06

Recebidos os autos
19/05/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
08/05/2022 22:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 18:46

Expedição de Mandado.
08/04/2022 18:13

Recebidos os autos
08/04/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:46

Recebidos os autos
21/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:46

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2022 14:35

Processo Desarquivado
17/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 13:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 13:36

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:36

Recebidos os autos
17/12/2021 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2021 14:45

Transitado em Julgado em 13/12/2021
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:25

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:07

Recebidos os autos
17/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2021 12:37

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:33

Recebidos os autos
27/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:33

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/10/2021 12:50

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 13:53

Expedição de Certidão.
03/10/2021 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 15:34

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:20

Recebidos os autos
10/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:20

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 11:18

Desentranhamento
10/09/2021 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/09/2021 10:44

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:04

Recebidos os autos
10/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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