07/03/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:55

Apensado ao processo #Oculto#
29/02/2024 14:37

Recebidos os autos
29/02/2024 14:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/02/2024 14:37

Determinado o arquivamento
29/02/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705195-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Autor: REQUERENTE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: INVESTIGADO: "EM APURAÇÃO" DESPACHO Em atenção ao id. 186948250, verifica-se que o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do acesso aos autos pela defesa técnica, porquanto o órgão ministerial alega que, neste momento, o sigilo faz-se necessário.

Malgrado o enunciado da Súmula Vinculante n. 14 garanta pleno acesso aos autos pelos causídicos, essa regra comporta exceções.

Dito isso, como ainda não estão documentados os elementos de prova, verifica-se configurada a exceção veiculada na Súmula Vinculante mencionada.

Vislumbra-se que, no caso em comento, não há como levantar o sigilo dos autos sem frustrar o andamento das investigações.

Em razão disso, INDEFIRO, por ora, o acesso aos autos pela Defesa (id. 186872782).

No mais, aguarda-se resposta da Delegacia de origem (id. 186948250).

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 16:02

Recebidos os autos
21/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
14/02/2024 23:26

Juntada de Certidão
14/02/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 23:13

Recebidos os autos
14/02/2024 23:13

Outras decisões
14/02/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/02/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:41

Recebidos os autos
14/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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