03/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705979-73.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO GOMES DE SOUZA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE LIMA, JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Gratuidade de justiça deferida ao id n. 20329937.

Anote-se.

Manifeste-se o credor acerca dos depósitos juntados aos autos aos id’s n. 237707100, 239112496 e 243395561.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Inerte, remetam-se os autos ao arquivo.

Datada e assinada eletronicamente. 6
13/08/2025 11:29

Recebidos os autos
13/08/2025 11:29

Deferido o pedido de REGINALDO GOMES DE SOUZA - CPF: *98.***.*98-72 (EXEQUENTE).
21/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/04/2025 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 16:40

Recebidos os autos
26/09/2024 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/09/2024 18:38

Recebidos os autos
12/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2024 16:33

Processo Desarquivado
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705979-73.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO GOMES DE SOUZA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE LIMA, JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O procedimento estava suspenso até o cumprimento do acordo de Id 150585875.

Na peça de Id 163089029, o executado impugna o valor do presente cumprimento e apresenta os pedidos de condenação do exequente por litigância de má-fé e de imissão na posse após a comprovação do pagamento do valor de R$ 45.000,00, a título de entrada do valor da obrigação de pagar.

Irresigna-se o executado quanto aos pedidos em Id 164545526. É o relatório.

Decido. 1) Quanto à alegação de excesso na execução, nada a prover, uma vez que foi apresentado de forma extemporânea.

O art. 525, do CPC, assim estabelece: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

Nesse sentido, o excesso de execução deve ser arguido mediante impugnação ao cumprimento de sentença.

Superada processualmente a oportunidade, ergue-se a barreira preclusiva que impede a arguição tardia de excesso de execução.

Sendo assim, indefiro a impugnação e mantenho o valor atribuído ao cumprimento de sentença. 2) Com relação ao pedido de imissão na posse mediante o pagamento de parte do valor correspondente às benfeitorias, igualmente indefiro.

A sentença acostada ao Id 19171932 estabelece que a imissão na posse em favor dos ora executados dependerá do pagamento das benfeitorias erigidas no bem.

Não cabe a este Juízo determinar, em sede de cumprimento de sentença ajuizado pela parte adversa, medida que confronta o dispositivo da sentença executada. 3) Quanto ao pedido de condenação do exequente em litigância de má-fé, não reconheço que a parte tenha agido com a patente intenção de alterar a verdade dos fatos ou com deslealdade processual.

Assim, não caracterizada nenhuma conduta que se amolde às hipóteses do art. 80 do CPC, não há fundamento para a sua condenação por litigância de má-fé. 4) Considerando a ausência de indicação de bens à penhora, tornem os autos ao arquivo provisório, ao qual foi anteriormente remetido em 14/01/2021.

Datado e assinado eletronicamente. 5
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:12

Recebidos os autos
21/02/2024 16:12

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO DE LIMA - CPF: *93.***.*90-06 (EXECUTADO)
14/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 20:48

Recebidos os autos
13/03/2023 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 21:20

Recebidos os autos
23/01/2023 21:20

Indeferido o pedido de REGINALDO GOMES DE SOUZA - CPF: *98.***.*98-72 (EXEQUENTE)
17/11/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:38

Recebidos os autos
13/10/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE LIMA em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE LIMA em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Petição em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
18/07/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 19:22

Recebidos os autos
01/07/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DE SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 11:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
02/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
25/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 20:25

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
09/07/2019 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 18:03

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 13:34

Juntada de Certidão
22/03/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 12:43

Expedição de Mandado.
19/02/2019 12:43

Juntada de mandado
15/02/2019 17:25

Juntada de Certidão
13/02/2019 18:36

Recebidos os autos
13/02/2019 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/12/2018 23:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 03:29

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 18:17

Recebidos os autos
14/11/2018 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 14:41

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/10/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 17:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 10:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE LIMA em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 10:39

Decorrido prazo de JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA em 10/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 23:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2018 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 10:39

Juntada de Certidão
28/09/2018 10:28

Juntada de Certidão
31/08/2018 18:20

Juntada de Certidão
31/08/2018 08:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE LIMA em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 08:32

Decorrido prazo de JOINA SOUSA VASCONCELOS DE LIMA em 30/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 02:39

Publicado Decisão em 09/08/2018.
08/08/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 14:27

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 22:55

Recebidos os autos
26/07/2018 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/06/2018 15:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
29/06/2018 15:48

Juntada de Certidão
29/06/2018 15:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
29/06/2018 15:08

Distribuído por dependência
28/06/2018 20:00

Juntada de Petição de petição inicial
28/06/2018 20:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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