TJDFT - 0700382-74.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/06/2024 18:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/04/2024 13:53
Juntada de Certidão
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15/04/2024 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700382-74.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADA: ANA LUA FERREIRA CELESTINO REPRESENTANTE LEGAL: LIZ SANTANA FERREIRA DESPACHO HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a jurisprudência não está pacificada no âmbito da Corte Superior.
Sustenta que o acórdão combatido, a despeito de não mencionar expressamente os artigos de lei tidos por violados, apreciou a matéria suscitada no apelo, razão pela qual, deve ser reconhecido o prequestionamento implícito.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
16/03/2024 11:38
Recebidos os autos
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16/03/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2024 11:38
Recebidos os autos
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16/03/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/03/2024 10:44
Recebidos os autos
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15/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/03/2024 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de Ana Lua Ferreira Celestino em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700382-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RECORRIDO: ANA LUA FERREIRA CELESTINO REPRESENTANTE LEGAL: LIZ SANTANA FERREIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
21/02/2024 16:43
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/02/2024 10:24
Juntada de Petição de agravo
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01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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24/01/2024 18:30
Recebidos os autos
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24/01/2024 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:30
Recebidos os autos
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24/01/2024 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:30
Recurso Especial não admitido
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13/12/2023 01:57
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/12/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/12/2023 09:07
Recebidos os autos
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11/12/2023 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Ana Lua Ferreira Celestino em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 14:47
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/11/2023 15:00
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/11/2023 15:00
Juntada de Certidão
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10/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Ana Lua Ferreira Celestino em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/11/2023 23:59.
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06/11/2023 13:40
Juntada de Petição de recurso especial
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17/10/2023 07:59
Publicado Ementa em 17/10/2023.
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17/10/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 18:23
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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10/10/2023 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 11:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2023 19:31
Recebidos os autos
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15/08/2023 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/08/2023 13:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/07/2023 13:26
Recebidos os autos
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28/07/2023 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/07/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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