06/06/2024 23:01

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 23:00

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:00

Recebidos os autos
29/05/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
16/05/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
16/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0730809-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILSON LOBO MARQUES FILHO DESPACHO Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/5/2024, às 14h20.

INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comprovada tão-somente em data próxima ao dia consignado.

Registro que eventual interesse do denunciado em aceitar o acordo de transação penal proposto poderá ser informado a este juízo, por petição nos autos, até a data designada para a realização da assentada.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 16:18

Recebidos os autos
26/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/03/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, mantenho a audiência designada.

INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.Intime-se, ainda, Wilson Lobo Marques Filho, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, informe se tem interesse na aceitação da proposta de transação penal formulada.
12/03/2024 17:01

Recebidos os autos
12/03/2024 17:01

Outras decisões
12/03/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:17

Recebidos os autos
12/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/03/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0730809-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILSON LOBO MARQUES FILHO DESPACHO Observa-se que o autor, embora intimado (ID 167522713), deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a proposta de transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/95), conforme ID 168639493, razão pela qual foi oferecida a denúncia.

Verifica-se, ainda, que o denunciado recusou a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público (manifestação ID 178056576).

Devidamente citado (ID 172405669), o denunciado apresentou resposta escrita à acusação sob o ID 178056576.

Não foram arroladas testemunhas.

Redesigno para o dia 16/5/2024, às 14h20 a audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

INTIME-SE o denunciado WILSON LOBO MARQUES FILHO por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia e do presente despacho.

Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho.

Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso.

Ademais, todas as testemunhas e o denunciado deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com whatsapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Publique-se.

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 16:42

Recebidos os autos
21/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/02/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
20/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:34

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:16

Recebidos os autos
15/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:59

Recebidos os autos
09/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 12:34

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2024 14:49

Recebidos os autos
23/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/01/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:06

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:07

Recebidos os autos
18/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:28

Expedição de Ofício.
01/12/2023 18:29

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:08

Recebidos os autos
17/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:10

Recebidos os autos
14/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:40

Recebidos os autos
31/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:41

Recebidos os autos
25/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
17/08/2023 15:23

Recebidos os autos
17/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:10

Recebidos os autos
01/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 08:25

Recebidos os autos
01/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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