22/08/2025 21:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:00

Recebidos os autos
01/08/2025 18:00

Outras decisões
23/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704792-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO A DA SQN 105 INVENTARIADO(A): DIVACY DOS SANTOS MENEZES DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios, dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito.

Prazo: 10(dez) dias.

Brasília/DF, 3 de julho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
03/07/2025 17:52

Recebidos os autos
03/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 21:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 21:28

Expedição de Termo.
24/04/2025 18:47

Recebidos os autos
24/04/2025 18:47

Outras decisões
14/04/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO A DA SQN 105 em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:43

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO A DA SQN 105 em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 18:46

Recebidos os autos
10/01/2025 18:46

Outras decisões
30/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:48

Recebidos os autos
21/10/2024 17:48

Outras decisões
01/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704792-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO A DA SQN 105 INVENTARIADO(A): DIVACY DOS SANTOS MENEZES DECISÃO Ciente da decisão de ID 207534746, que fixou a competência deste Juízo para processar o inventário dos bens deixados por Divacy dos Santos Menezes.

Quanto ao pedido de gratuidade, este não é deferido à parte, mas sim ao espólio, situação que postergo o recolhimento das custas ao final do processo.

Considerando que a parte desconhece herdeiros da de cujus, necessário que o autor apresente algum dos seguintes documentos para comprovar a inexistência de herdeiros, a saber: Certidão de nascimento da falecida, para verificação dos nomes dos pais e possíveis irmãos; Certidão de casamento dos pais da falecida, para confirmação da existência de outros filhos; Certidões de nascimento e de óbito dos genitores, a fim de apurar informações sobre a linha colateral de herdeiros; Certidões de nascimento, casamento e óbito de possíveis irmãos, para identificar sobrinhos ou outros descendentes colaterais.

Caso o autor não consiga localizar ou trazer essas certidões ou quaisquer outros documentos que comprovem a ausência de herdeiros, deverá comunicar ao juízo, para que, na hipótese de não existirem herdeiros conhecidos, seja determinada a abertura de herança vacante, revertendo o patrimônio ao Estado conforme o artigo 1.819 do Código Civil.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 12:42:21.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 05
09/09/2024 13:24

Recebidos os autos
09/09/2024 13:24

Outras decisões
29/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/08/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 11:56

Recebidos os autos
19/03/2024 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 11:56

em cooperação judiciária
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/03/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704792-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO A DA SQN 105 INVENTARIADO(A): DIVACY DOS SANTOS MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de ação de inventário em face do falecimento de DIVACY DOS SANTOS MENEZES, tendo constado no atestado de óbito de ID 186248094 que a residência da falecida foi em Rua do Marreco, 15 - Flores e Florestas, BETIM - MG.

Com efeito, o artigo 48 do NCPC estabelece que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Além disso, o parágrafo único deste dispositivo estabelece "se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio".

No caso dos presentes autos, a autora da herança residia em Rua do Marreco, 15 - Flores e Florestas, BETIM - MG, portanto este Juízo não é competente para o processamento do feito.

Assim, considerando que esta Circunscrição não está relacionada em nenhuma das hipóteses legais descritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para que o processamento e julgamento da presente demanda ocorra em alguma das varas de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça de BETIM - MG.

Feitas as anotações e comunicações devidas, enviem-se os autos nos termos das normas regimentais vigentes.

Intimem-se.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
21/02/2024 18:02

Recebidos os autos
21/02/2024 18:02

Outras decisões
19/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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