16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710722-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: DURCINER MENDES DA SILVA JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na declaração de IRPF de 2021 (ID. 194714311) já consta a informação de que o executado percebe proventos do INSS.

Logo, desnecessária a pesquisa no sistema PREVJUD para verificar os rendimentos do executado.

Assim, indefiro o pedido de ID. 248453714.

O valor total de R$ 44.121,36, declarado como renda anual, corresponde à média mensal de aproximadamente R$ 3.676,75.

Nesse contexto, a constrição de qualquer percentual sobre os vencimentos do executado comprometeria diretamente sua subsistência e a de sua família, sendo, portanto impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 17:41

Recebidos os autos
12/09/2025 17:41

Outras decisões
02/09/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:11

Recebidos os autos
26/08/2025 16:11

Outras decisões
08/08/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:59

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 01:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:37

Recebidos os autos
15/07/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa Sisbajud.

Nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 21/06/2025.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
21/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:47

Recebidos os autos
13/05/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 02:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:36

Recebidos os autos
06/05/2025 19:36

Outras decisões
05/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710722-14.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: DURCINER MENDES DA SILVA JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a consulta ao sistema SNIPER já foi realizada em 12/11/2024, conforme ID. 217463288.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte credora intimada para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID. 231244247.

Brasília/DF, 28/04/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
28/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
27/04/2025 10:39

Recebidos os autos
27/04/2025 10:39

Outras decisões
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:34

Recebidos os autos
15/04/2025 14:34

Outras decisões
14/04/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:11

Recebidos os autos
14/04/2025 14:11

Outras decisões
11/04/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2025 04:05

Processo Desarquivado
10/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:49

Recebidos os autos
02/04/2025 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710722-14.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: DURCINER MENDES DA SILVA JESUS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 225017559.

Brasília/DF, 18/03/2025.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
18/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:57

Recebidos os autos
17/03/2025 13:56

Outras decisões
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:16

Recebidos os autos
21/02/2025 16:16

Outras decisões
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:36

Recebidos os autos
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 16:16

Recebidos os autos
17/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:16

Outras decisões
08/01/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710722-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: DURCINER MENDES DA SILVA JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pensão pertence, por direito próprio, à pensionista Durciner.

Logo, não integra o espólio, de forma que não poderá responder pelas dívidas do falecido.

Assim, indefiro o pedido de ID. 218762166.

Intime-se o banco exequente para que indique bens do espólio passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 19:50

Recebidos os autos
11/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:50

Outras decisões
29/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:04

Recebidos os autos
12/11/2024 12:04

Outras decisões
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:23

Outras decisões
04/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:52

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:26

Recebidos os autos
04/07/2024 18:26

Outras decisões
12/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:35

Recebidos os autos
27/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:35

Outras decisões
13/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Outras decisões
12/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:26

Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024 14:33

Recebidos os autos
03/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:12

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:50

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:47

Recebidos os autos
28/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 19:35

Recebidos os autos
24/07/2023 19:35

Outras decisões
14/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 16:35

Recebidos os autos
15/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:35

Outras decisões
14/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2023 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 14:01

Recebidos os autos
20/03/2023 14:01

Outras decisões
15/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 18:33

Recebidos os autos
27/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:33

Outras decisões
19/01/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/01/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:27

Recebidos os autos
20/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 16:34

Recebidos os autos
15/07/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE JESUS em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 09:10

Recebidos os autos
24/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2022 23:59:59.
03/04/2022 14:45

Recebidos os autos
03/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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